PETIÇÃO PÚBLICA COMUNIDADE DA BEIRA DA LAGOA - EXIGIMOS AÇÕES IMEDIATAS NA REGIÃO LAGUNAR!

PETIÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DA BEIRA DA LAGOA

Os povos da beira da lagoa, através do Movimento dos Povos das Lagoas, frente formada por aproximadamente uma centena de entidades integrantes e parceiras, a maioria com sede e/ou atividades desenvolvidas na região lagunar, vêm a público, por meio desta petição, cobrar da prefeitura providências quanto aos efeitos da quarentena sobre as famílias e população autônoma da região. Tendo em vista a quarentena de 15 dias, a contar da data de 21 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.851 assinado em 20 de março de 2020, com base no art. 55 da Lei Orgânica do Município de Maceió, nos Decretos de números: 8.846 de 16 de março de 2020; 8.847 de 17 de março de 2020 e 8.849 de 18 de março de 2020, que disciplinam medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) e,                                                                                                                                                                                                                
Considerando que para evitar a proliferação do vírus:

• Como medida profilática, se fazem necessárias condições sanitárias imediatas como a limpeza urbana e o recolhimento sistemático dos resíduos sólidos;

• Como meio de evitar aglomerações, é necessário manter-se em casa em regime de quarentena, impossibilitando desta forma a obtenção de renda com a oferta e circulação de produtos aos consumidores;

• Buscando evitar aglomerações, as atividades culturais serão suspensas.


Decide cobrar do poder público:

• A antecipação do Seguro-Defeso para os pescadores - Lei Nº 1.779, de 2003; 

• A destinação de cestas-básicas para todas as famílias da comunidade,
independentemente daquelas que possuem filhos em escolas públicas municipais e instalação de bases de distribuição na própria comunidade;

• A limpeza das vias e uma programação sistemática de coleta dos resíduos sólidos, evitando roedores e insetos, agentes de transmissibilidade de doenças;

• A criação do seguro quarentena com a destinação de uma renda mínima às famílias que retiram seu sustento das vias ora esvaziadas por força do decreto municipal supracitado, no valor de R$ 300,00/mês, conforme critério da chamada renda básica emergencial;

• A doação de kits de higiene, contendo sabão ou sabonete, água sanitária ou
desinfetante e mais álcool em gel para as famílias da comunidade;

• A instalação de um posto de testagem rápida para o coronavírus nas proximidades da lagoa.

• Acolhimento em albergues ou espaços correlatos da população de rua.

• Isenção, enquanto durarem os efeitos da pandemia, nas contas de água e luz para a população.

• Suspensão do IPTU para as famílias mais afetadas pela impossibilidade de obter renda durante a pandemia.


Por fim, trazemos considerações sobre o Sistema Único de Saúde:   

• Com 1,2 trilhão destinado para o sistema financeiro e apenas 8 bilhões para a saúde, o SUS pede socorro.

• A pandemia da COVID-19 encontrou o SUS precarizado com corte de programas, sucateamento dos hospitais, redução de leitos, de insumos e de pessoal e fechamento de Unidades Básicas de Saúde.

• Em meio a uma pandemia, existe a proposta de privatização do SUS por meio da ADAPS. Somos absolutamente contra, ajude a defender o SUS!

• Com a COVID-19, o lixo nas ruas, falta de estrutura e material e relativização do isolamento social, o SUS, único sistema de saúde que atende a mais de 100 milhões de pessoas, pede socorro e a região lagunar que depende do SUS, também.

POR ISSO, DEFENDER O SUS É DEFENDER NOSSAS VIDAS!

Assinam essa petição as seguintes entidades:

1.     Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas – IDEAL;

2.     Instituto Quintal Cultural;

3.     Projeto Erê;

4.     NoisQFaz;

5.     Projeto Brejal;

6.     Coletivo Urbano AquiFora;

7.     Coletivo Enxame Produções Ambientais;

8.     Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT;

9.     Aliança Nacional LGBTI+;

10. Ministério Público Comunitário;

11. Escola Municipal Nosso Lar I;

12. Ciclomobi;

13. Coopmaris - Cooperativa de Marisqueiras Mulheres Guerreiras;

14. Coopvila;

15. Blog da Sakura;

16. Sombra Maceió;

17. Portal Maceió;

18. Propagar Eventos;

19. Sambacaitá Produções;

20. Bebeka Brinquedos;

21. Capoeira Engenho Velho;

22. Capoeira Ginga Brasil;

23. Batuque Mundaú;

24. Boi Pacato Rei;

25. Boi Amizade;

26. Afroafoxé;

27. Afoxé Ofa Omin;

28. Ilê Axé Ogum Matelofan Afogenin;

29. Oz Deuses do Gueto;

30. Grupo Requebra

31. Ballet na Vila.