Mais de 100 Brasileiros na Índia e no Nepal pedem Socorro

DA PARTE DO BRASIL:

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa
do Brasil, Vossa Excelência o Senhor Jair Messias Bolsonaro

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, Vossa Excelência o Senhor Ernesto Henrique Fraga de Araújo   

Ao Excelentíssimo Senhor Embaixador da República Federativa
do Brasil na República da Índia, Vossa Excelência o Senhor Tovar da Silva Nunes

Ao Excelentíssimo Senhor Embaixador da República Federativa
do Brasil na República do Nepal, Vossa Excelência a Senhora Maria Teresa Mesquita Pessôa

DA PARTE DA ÍNDIA:

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Índia, Vossa Excelência o Senhor Ram Nath Kovind

Ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro da República da Índia, Vossa Excelência o Senhor Narenda Damodardas Modi

Ao Excelentíssimo Senhor Embaixador da República da Índia na
República Federativa do Brasil, Vossa Excelência o Senhor Ashok Das

DA PARTE DO NEPAL:

À Excelentíssima Senhora Presidente da República Democrática
Federal do Nepal, Vossa Excelência a Senhora Bidhya Devi Bhandari

Ao Excelentíssimo Senhor Embaixador da República Democrática
Federal do Nepal na República Federativa do Brasil, Vossa Excelência o Senhor  Tara Prasad Pokharel

DA PARTE DAS NAÇÕES UNIDAS:

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas,Vossa Excelência o Senhor António Guterres

À Excelentíssima Senhora Alta-Comissária das Nações Unidas
para os Direitos Humanos, Vossa Excelência a Senhora Michelle Bachelet

Ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral da Organização
Mundial da Saúde, Vossa Excelência o Senhor Tedros Adharom Ghebreyesus

Nós, familiares de cidadãos brasileiros e brasileiros de
cidadãos que se encontram neste momento em diversas cidades na ÍNDIA e no NEPAL,
vimos pedir URGENTE E IMEDIATA REPATRIAÇÃO AO SOLO PÁTRIO e OUTRAS MEDIDAS
IN CONTINENTI, o que fazemos com fulcro

no Art. 4º da Constituição Federal da República Federativa
do Brasil, o qual disciplina os princípios basilares pelo qual a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais;

no Art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
qual assegura o direito de invocar os direitos e as liberdades ali proclamadas,
sem que haja qualquer distinção em função de sua origem nacional;

no Art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
assevera a todos os indivíduos o direito à vida, à liberdade e à segurança
pessoal;

no Art. 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
qual assegura a todos o direito de não ser arbitrariamente preso, detido ou
exilado;

no Art. 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
que dispõe que toda pessoa tem o direito de regressar ao seu país;

no Art. 1 da Carta das Nações Unidas, o qual regula os propósitos
que regem os Estados-Parte da ONU, dentre eles o de conseguir uma cooperação
internacional para resolver os problemas internacionais de caráter humanitário,
promovendo ainda o respeito aos direitos humanos sem qualquer tipo de distinção
entre os nacionais de cada Parte;

Excelentíssimos Senhores e Senhoras,

1.    
Vimos pelo presente solicitar o auxílio
das eminentes autoridades acima no sentido de convergir ações que visem a
preservar a vida dos brasileiros hoje encontrados em situação de risco nestes
dois países e promover a sua URGENTE E IMEDIATA REPATRIAÇÃO AO SÓLO PÁTRIO.

2.    
Desde que o Governo da ÍNDIA iniciou ações
que visam conter a evolução do Coronavírus no país, diversos estrangeiros tem
relatados série de graves infrações a seus direitos humanos tais como
reconhecidos na CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, na DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS e
na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, repercutindo ainda sobre
aqueles brasileiros atualmente localizados no NEPAL e que igualmente
buscam sem sucesso deixar o país, decorrentes das inúmeras dificuldades
contingenciais agora apresentadas.

3.    
Conosco brasileiros e brasileiras, homens e
mulheres, crianças, idosos, gestantes não tem sido diferente e temos SOFRIDO
INFUNDADAS RESTRIÇÕES mesmo antes da quarentena decretada em todo o país, pelo
simples fato de sermos estrangeiros, havendo ocorrido com diversos de nós os
seguintes fatos:
a.    
Expulsão de hotéis, albergues e escolas;

b.    
Ameaça de prisão por polícia local, dentre
outras;

c.    
Confisco de passaportes pela polícia local;

d.    
Não devolução de valores por acomodações
contratadas e abruptamente interrompidas;

e.    
Divulgação dos nossos nomes em imprensa local
como pessoas contaminadas pelo Coronavírus/Covid19;

f.    
Postos em quarentena mesmo antes da quarentena
em todo o país;

4.    
No caso específico do Nepal destacamos a existência
de brasileiros em SITUAÇÃO DE IMINENTE RISCO DE MORTE na região do Everest, sem
a possibilidade de deixar o local.

5.    
Estamos assim hoje em situação de TOTAL
DESAMPARO e com RISCO REAL DE MORTE. Por isto mesmo, muitos de nós prefere
inclusive não divulgar nossos nomes aqui por receios do que nos possa acontecer
neste momento, especialmente na Índia onde a polícia tem exercido uma abordagem
extremamente agressiva quanto a nós brasileiros e brasileiras.

Excelentíssimos Senhores e Senhoras,

6.    
Difundiu-se infelizmente a concepção geral de
que todo estrangeiro é portador de Covid19, servindo isso para justificar INFRAÇÕES
DIVERSAS AOS DIREITOS HUMANOS BÁSICOS. Muitos de nós encontram-se em local de
difícil acesso e em situação de isolamento de meios de transporte e até mesmo impossibilitados
de adquirir alimentos.

7.    
Nenhum de nós, porém tem sintomas de Covid19,
nem teve o diagnóstico desta enfermidade. Porém pelo fato de nossa NACIOALIDADE
BRASILEIRA estamos sendo ultrajados diariamente e com NOSSAS VIDAS EM RISCO,
sendo necessária URGENTE AÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO  e igualmente NOTIFICAÇÃO FORMAL AO GOVERNO DA REPÚBLICA
DA ÍNDIA PARA QUE CESSEM AS INDEVIDAS CONSTRIÇÕES AOS NOSSOS DIREITOS.

8.    
Recentes estudos indicam que já na próxima
semana a Índia deve saltar para 16 mil casos de pessoas com Covid19, o que
tende a gerar uma completa situação de caos e AGRAVAR OS RISCOS A QUE ESTAMOS
ATUAL E DIARIAMENTE EXPOSTOS.

9.    
Muitos de nós tivemos nossos VOOS CANCELADOS
devidos a proibições do Governo da Índia, sendo insucedidas as tentativas de
retorno, por indisponibilidade de voos.

10. Temos
realizados recorrentes contatos com representantes consulares brasileiros
locais sem contudo obtermos qualquer sorte de retorno. Mesmo a Embaixada do
Brasil na Índia publicou aviso no qual reconhece a impossibilidade de voar
desde a Índia para o Brasil em função do confinamento decretado em toda a Índia,
destacando ainda que a polícia local pode multar ou prender a quem entenda
descumprir as regras do confinamento decretado.

Excelentíssimos Senhores e Senhoras,

Diante do todo o exposto, VIMOS A REQUERER:

DA PARTE DO BRASIL:

1.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias
para a IMEDIATA REPATRIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
ATUALMENTE NA ÍNDIA E NO NEPAL, através de MISSÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA;

2.    
Que seja permitido a todos estes realizarem a
quarentena referentre ao Coronavírus em solo nacional;

3.    
Que seja realizada gestão junto ao GOVERNO DA ÍNDIA,
no sentido de que façam respeitadas as garantias internacionais aos cidadãos
brasileiros em visita àquele Estado;

4.    
Que seja realizada gestão junto ao GOVERNO DO NEPAL,
no sentido de que façam respeitadas as garantias internacionais aos cidadãos
brasileiros em visita àquele Estado;

5.    
Que seja realizada gestão junto às NAÇÕES
UNIDAS, através do seu SECRETÁRIO GERAL e ainda da ALTA COMISSÁRIA PARA DIREITOS
HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS e perante o DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE,
no sentido de que possam atuar perante o GOVERNO DA ÍNDIA e GOVERNO DO NEPAL,
no sentido de instá-los a preservar a normal fluidez dos direitos humanos conforme
constam da CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS e da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, que
obriga a todos os ESTADOS SIGNATÁRIOS na forma em que regula;

6.    
Que seja realizada gestão junto às NAÇÕES
UNIDAS, através do seu SECRETÁRIO GERAL e ainda da ALTA COMISSÁRIA PARA DIREITOS
HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS, bem como perante o DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DE SAÚDE, no sentido de que possam atuar perante o GOVERNO DA ÍNDIA e GOVERNO
DO NEPAL, a fim de esclarecê-los quanto a que o contágio por Covid19 não se
encontra adstrito a pessoas estrangeiras, não sendo cabível imputar aos
brasileiros e brasileiras ali presentes qualquer tipo de condição discriminatória.

DA PARTE DA ÍNDIA:

1.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias
para a IMEDIATA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS na Índia;

2.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias para
fazer CESSAR AS TRANSGRESSÕES DAS AUTORIDADES POLICIAIS LOCAIS AOS DIREITOS
HUMANOS DIREITOS HUMANOS DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS na Índia;

3.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias
no intuito de estabelecer IMEDIATA COLABORAÇÃO COM O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL A FIM DE PROMOVER A REPATRIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS BRASILEIROS
hoje na Índia.


DA PARTE DO NEPAL:

1.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias
para a IMEDIATA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS no
Nepal;

2.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias para a MANUTENÇÃO DO RESPEITO DAS AUTORIDADES POLICIAIS LOCAIS AOS DIREITOS
HUMANOS DIREITOS HUMANOS DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS BRASILEIRAS no Nepal;

3.    
Que sejam adotadas todas as medidas necessárias
no intuito de estabelecer IMEDIATA COLABORAÇÃO COM O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL A FIM DE PROMOVER A REPATRIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS BRASILEIROS
hoje no Nepal.

DA PARTE DAS NAÇÕES UNIDAS:

1.    
Que seja realizada gestão junto ao GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL para que REALIZEM A IMEDIATA REPATRIAÇÃO VOLUNTÁRIA
AO SOLO NACIONAL DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS HOJE ENCONTRADOS NA ÍNDIA E NO
NEPAL;

2.    
Que seja realizada gestão junto ao GOVERNO DA
REPÚBLICA DA ÍNDIA para que FAÇAM CESSAR AS INÚMERAS TRANSGRESSÕES AOS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS, BEM COMO A OUTROS NACIONAIS NO CONTETO DAS MEDIDAS
DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, bem como para que instá-lo a COLABORAR COM A REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL PARA A IMEDIATA REPATRIAÇÃO DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
ALI ENCONTRADOS;

3.    
Que seja realizada gestão junto ao GOVERNO DA REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA DO NEPAL para que FAÇAM CESSAR AS INÚMERAS TRANSGRESSÕES AOS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS, BEM COMO A OUTROS NACIONAIS NO CONTEXTO DAS MEDIDAS
DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, bem como para que instá-lo a COLABORAR COM A REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL PARA A IMEDIATA REPATRIAÇÃO DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
ALI ENCONTRADOS;

4.    
Que seja realizada gestão junto às NAÇÕES
UNIDAS, através do seu SECRETÁRIO GERAL e ainda da ALTA COMISSÁRIA PARA DIREITOS
HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS, bem como perante o DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DE SAÚDE, no sentido de que possam atuar perante o GOVERNO DA ÍNDIA e GOVERNO
DO NEPAL, a fim de esclarecê-los quanto a que o contágio por Covid19 não se
encontra adstrito a pessoas estrangeiras, não sendo cabível imputar aos
brasileiros e brasileiras ali presentes qualquer tipo de condição discriminatória.     

Excelentíssimos Senhores e Senhoras,

Conscientes dos nossos direitos nacionais e internacionais e
deveres como cidadãos brasileiros, A COMUNIDADE BRASILEIRA E INTERNACIONAL PUGNA
POR UMA RÁPIDA ATUAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE DEFERIR OS PEDIDOS
AQUI FORMULADOS E PRESERVAR AS VIDAS DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS, HOMENS E
MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E GESTANTES HOJE EM SITUAÇÃO DE CRISE HUMANITÁRIA NA
ÍNDIA E NO NEPAL.

Assim, assinamos esta petição pública.

Na Representação dos brasileiros e brasileiras em condição
de crise humanitária na Índia e no Nepal:

Carlos F Lopes de Oliveira
Advogado – OAB/PE 24.469-D
+55 81 99673 0305
cflobr@icloud.com

Para mais informações também podem ser contatado:
Kirttan Godoi
kirttan@gmail.com