PEC 181/2015 - licença maternidade estendida para mães de prematuros

O período da licença-maternidade para mães de bebês prematuros deve ser acrescido do tempo em que o bebê ficou internado. Isso garante o direito básico dessas famílias de conviver com seus filhos em casa após a alta da UTI Neonatal, possibilitando um melhor desenvolvimento do bebê, resgatando o vínculo afetivo, favorecendo o aleitamento materno e evitando que essa mãe abandone o mercado de trabalho.

Depende apenas do Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia , aprovar a criação de uma comissão especial na Câmara para continuar debatendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 , que garante a extensão da licença-maternidade para mães de bebês prematuros em até 120 dias a mais (de acordo com o tempo em que o bebê ficou internado), além dos 120 já garantidos por lei.

A cada 4 anos, quando há troca de legislatura, as comissões têm que ser recriadas para que essas propostas continuem sendo apreciadas. Nesse caso a tramitação da PEC na Câmara reiniciará em 2020 com o texto que foi aprovado pelo Senado: "licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias, estendendo-se a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias".

A Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros - ONG Prematuridade.com , em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Causa da Prematuridade busca acelerar o processo de instalação dessa comissão.

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