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CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA E PELO REFERENDO POPULAR.

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA E PELO REFERENDO POPULAR.
  
  

 


Por que isto é importante

As reformas da previdência e trabalhista, inclusive o projeto de terceirização, que tramitam no Congresso Nacional, são matérias de acentuada relevância social, porque visam a transformar a estrutura e a concepção do estado brasileiro, com redução de direitos sociais fundamentais.
O movimento cívico de defesa dos direitos sociais, manifesta através das assinaturas abaixo firmadas, contra os termos dos projetos de terceirização e das pretensas reformas e também reivindica a edição de decreto legislativo para o fim de condicionar a aprovação de quaisquer projetos relacionados às reformas da previdência e trabalhista à consulta direta aos cidadãos brasileiros, por meio de REFERENDO POPULAR, precedida de amplo debate nacional, nos termos do art. 14 da Constituição Federal e da Lei 9.709/98.

Postado março 13, 2017
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