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Esta petição foi encerrada
APOGLBT - Associação do Orgulho GLBT de São Paulo: Tomar como tema da parada a lei de Identidade de Gênero (Lei João W Nery)

APOGLBT - Associação do Orgulho GLBT de São Paulo: Tomar como tema da parada a lei de Identidade de Gênero (Lei João W Nery)

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Daniela .
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APOGLBT - Associação do Orgulho GLBT de São Paulo

Por uma parada democrática

O lema de nenhuma das dezessete edições da maior parada do orgulho LGBT do mundo (http://pt.wikipedia.org/wiki/Parada_do_orgulho_LGBT_de_S%C3%A3o_Paulo#Temas_abordados_pelas_edi.C3.A7.C3.B5es_de_SP) fez referência direta a transexuais ou à transfobia, e apenas a segunda, de 1998, citava “travestis” e “lésbicas”.

Se algumas das primeiras edições da parada demonstram preocupação com todos os segmentos, usando termos como “diversidade” (2001 a 2003), as últimas oito edições focaram no combate à “homofobia”.

Apesar de haver quem defenda que o termo “homofobia” abrange “lesbofobia” e “transfobia”, tem ganhado força, especialmente entre travestis e transexuais, o entendimento de que essa palavra (“homofobia”) apenas repete uma tendência “gayzista” do movimento, em detrimento dos demais segmentos, menos visíveis.

De qualquer forma, a compreensão segundo a qual “homofobia abrange transfobia” não se sustenta se considerarmos o lema da última Parada, “Para o armário nunca mais: União e conscientização na luta contra a homofobia”. Como só os homossexuais “discretos”, que seguem os padrões heteronormativos, podem se esconder no armário, concluímos que o mote da parada de 2013 excluiu “lésbicas masculinas” e “gays femininos” e a imensa maioria de travestis e transexuais.

A escolha do ano passado foi ainda especialmente infeliz se lembrarmos que, alguns meses depois da Parada, os fundamentalistas enterraram o PLC 122, sigla do projeto de lei que pretende criminalizar a homofobia e a transfobia. A Associação fez mal em não aproveitar a grande mídia em torno da parada para conscientizar milhões da importância dessa reivindicação histórica do movimento LGBT e assim pressionar o Congresso.

A escolha de temas gaycêntricos ou pouco relevantes indica que falta democracia na entidade responsável pela maior parada do mundo. Só essa falta de abertura explica ainda a decisão de antecipar a Parada para não “atrapalhar” a Copa. A Prefeitura, grande financiadora da Parada, pediu à APOGLBT que adiantasse o evento para evitar falta de vagas em hoteis. Ao ceder à Prefeitura, a APOGLBT deixou passar uma ótima oportunidade de dar um exemplo de respeito à diversidade ao mundo inteiro.

Ainda é tempo de aprender com os erros do passado. Com o PLC 122 apensado ao anteprojeto de código penal, que por sua vez não tem previsão de aprovação, é mais do que hora da parada ser dedicada a travestis e transexuais, que constituem o grupo mais vulnerável da sigla e que têm um importante projeto de lei por ser aprovado no Parlamento: o PL 5002/2013 ou Projeto de Lei João Nery.

Atualmente, travestis e transexuais precisam de laudos dos mais diferentes especialistas (endocrinologistas, psicólogos, psiquiatras) para convencer juízes de sua identidade de gênero. Esse processo custa muito tempo e dinheiro, recursos dos quais muitas pessoas travestis e transexuais não dispõem.

O PL 5002/2013, que homenageia um grande representante do movimento, o homem transexual João Nery, irá desburocratizar esse processo, garantindo que travestis e transexuais possam ter todos seus documentos retificados com a assinatura de uma simples declaração no registro civil.

Essa mudança é extremamente importante, pois com sua certidão de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho e outros documentos adequados a sua identidade de gênero, travestis e transexuais podem apresentá-los com muito menos medo de ter sua dignidade desrespeitada.

A fim de garantir que a maior publicidade que o movimento LGBT tem a seu dispor seja direcionada para a principal demanda das pessoas travestis e transexuais, reivindicamos que a Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo escolha como tema da parada de 2014 “Eu respeito travestis e transexuais e quero a aprovação do Projeto de Lei João Nery!”.

Começaremos a colher assinaturas hoje, dia 29 de janeiro, dia da visibilidade de travestis e transexuais, até o dia 21 de fevereiro, quando entregaremos pessoalmente a lista de nomes para os representantes da Associação.
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