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À Presidência da República: Realizem concurso para o aumento do número de Auditores Fiscais do Trabalho

À Presidência da República: Realizem concurso para o aumento do número de Auditores Fiscais do Trabalho

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Esta petição foi criada por Lilian R. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Lilian R.
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À Presidência da República
Há 2 décadas o Brasil mantinha um quadro de cerca de 3.300 Auditores Fiscais do Trabalho, abaixo do quadro previsto em lei de mais de 3.600 vagas.
Duas décadas depois o Brasil cresceu exponencialmente, mas houve a redução de quase um terço do seu quadro, por aposentadorias e mortes.
Estudos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPEA/SINAIT No 25/2010 apontam a necessidade, em 2010, do aumento de quase 6.000 fiscais do trabalho, que somados ao quadro previsto em lei, teríamos, em 2010, a necessidade de um quadro de Auditores Fiscais do Trabalho de cerca de mais de 9.000 profissionais.
Hoje o Brasil mantém um quadro de pouco mais de 2.000 Auditores para todo o Brasil. 
É impossível realizar um trabalho de prevenção das relações do trabalho com número tão reduzido destes profissionais.
O Brasil não vem cumprindo os compromissos internacionais com a Organização Internacional do Trabalho de manter um corpo de Auditores Fiscais do Trabalho compatíveis com o número de trabalhadores e empresas, dando condições físicas (prédios, carros, servidores administrativos) para a realização das funções de proteção às relações do trabalho e às condições dos trabalhadores.

O número de acidentes do trabalho é expressivo. Estes acidentes resultam em óbitos e mutilações, aumentam sobremaneira os custos da Previdência Social, mas acima de tudo destroem famílias, geram órfãos e viúvos e viúvas, ou retira a capacidade produtiva de pessoas jovens.
Também há dados oficiais do grande número de de crianças e adolescentes explorados de forma irregular no mundo do trabalho.
Por fim, as ações fiscais demonstram um altíssimo percentual do número de empregadores fiscalizados com trabalhadores em condições degradantes de trabalho, o trabalho escravo.
Somente com o aumento de Auditores-Fiscais do Trabalho será possível aumentar as inspeções dos estabelecimentos e reduzir o número de acidentes do trabalho, da exploração de crianças e adolescentes e do trabalho degradante.
Mas também a fiscalização trabalhista, se realizada por um número maior de profissionais, trará o aumento na formalização dos contratos de trabalho com implicações no aumento de recolhimentos previdenciários e do FGTS.
Um bom trabalho de base reduzirá o número de demandas do judiciário, a um custo bem menor, e enquanto o trabalhador ainda está em atividade, e quando ainda é possível evitar acidentes e outras mazelas.
É urgente que o Governo dos Trabalhadores admita Auditores Fiscais do Trabalho e aumente seu quadro para no mínimo mais de 9.000 profissionais.

A criadora deste abaixo-assinado - Lilian Carlota Rezende - é Auditora-Fiscal do Trabalho há 20 anos e no momento faz parte da Diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
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