Não acabem com a lei do aprendiz. Não incentivem o trabalho infantil!

O projeto de reforma trabalhista em tramitação no Congresso ameaça zerar a contratação de jovens aprendizes no Brasil, colocando em risco mais de 2 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos vítimas da exploração irregular do trabalho e da violação de direitos. Sem a carteira assinada, eles correm sérios riscos de sofrer acidentes e até de morrer em atividades perigosas. Junte‐se ao Rede Peteca e diga não ao PL 6787&excl Sim ao futuro do país&excl


O projeto de reforma trabalhista (PL 6787) em tramitação no Congresso ameaça seriamente a contratação de jovens aprendizes no Brasil, ferramenta essencial para combater o trabalho infantil no país.

O jovem aprendiz, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o adolescente de 14 a 17 anos – ou sem limite de idade, no caso de pessoas com deficiência – que trabalha em regime protegido, com carteira assinada, frequência escolar comprovada e curso de formação
obrigatório.

Com a aprovação da reforma, as empresas, hoje obrigadas a ter ao menos 5&percnt de aprendizagem em seus quadros, poderão alegar que suas atividades não são compatíveis com menores de idade. Também poderão
contratar menos aprendizes, por conta de alterações na base de cálculo.

Se isso ocorrer, 2,260 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos, ou 85&percnt das vítimas de trabalho infantil no Brasil , além das próximas gerações, terão seu futuro ameaçado.