Pela libertação imediata das sete lideranças bahá'ís no Irã, prisioneiros de consciência

Há oito anos, sete lideranças bahá’ís estão presas sem uma acusação formal ou apresentação de qualquer evidência, sujeitos ao encarceramento em solitária por mais de 105 dias cada e privados do direito de responder em liberdade. O aprisionamento dos sete é apenas uma faceta de uma crescente e sistemática perseguição que está entre as mais “extremas manifestações de intolerância e perseguição religiosas” no mundo hoje, de acordo com Heiner Bielefeldt – Relator Especial da ONU sobre liberdade de religião e crença.

• A prisão dos 7 viola a legislação internacional: o artigo 18 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Irã é signatário, protege indivíduos da discriminação religiosa. O pacto também defende o devido processo legal.
• A detenção, o julgamento e o aprisionamento dos 7 são ilegais de acordo com a legislação iraniana: Os 7 foram acusados sem o devido processo legal – estiveram detidos por pelo menos nove meses antes que qualquer palavra sobre as acusações tivesse sido pronunciada por oficiais do governo – foram privados do contraditório e da ampla defesa, sendo cerceados de qualquer defesa técnica por parte de defensores ou advogados, inclusive havendo recusa em se estipular fiança – todos direitos previstos e assegurados nos códigos iranianos. Além disso, o julgamento dos 7 foi marcado por falta de evidências ou provas, manifestações preconceituosas advindas pelo próprio órgão julgador (que demonstram a parcialidade do mesmo) e ausência de publicidade do julgamento, tendo sido este vedado ao público.
• O código penal iraniano exige a imediata soltura dos 7 bahá'ís: A seção 58 do novo código de 2013 afirma que prisioneiros que tenham cumprido metade de sua pena podem solicitar liberdade condicional – e, em caso de sentenças mais curtas, após terem cumprido apenas um terço da pena. Tendo cumprido oito anos de uma pena de dez, os 7 são elegíveis para liberdade imediata

Sobre a sistemática perseguição dos bahá’ís no Irã
Na década de 80, mais de 200 bahá’ís iranianos foram mortos por suas crenças. Outras centenas de bahá’ís foram presos e dezenas de milhares perderam seus empregos, tiveram suas propriedades confiscadas ou foram negados acesso à educação superior. Desde 2005, mais de 800 bahá’ís foram detidos e desde fevereiro de 2016, ao menos 80 bahá’ís, incluindo os sete, foram injustamente presos. Atualmente, bahá’ís são impedidos de frequentar universidades e sofrem discriminação em uma vasta gama de atividades econômicas e são alvo de inúmeras formas de violência. Além disso, o governo sistematicamente ataca os bahá’ís nos meios de comunicação, coordenando uma campanha de ódio a eles.