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Aos filhos de Brasília : #MusicaNãoéBarulho Vamos modificar a Lei do Silêncio, aqui, instaurada!

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Aos filhos de Brasília : #MusicaNãoéBarulho Vamos modificar a Lei do Silêncio, aqui, instaurada!
  
  

 


Por que isto é importante

O PL 445 / 2015 proposta pelo parlamentar Ricardo Vale altera a Lei do Silêncio. Atualmente, somos regidos pela Lei 4.092/08, tramitada no fim do ano legislativo de 2007. Seus pareceres foram orais e foi aprovada no último dia, junto com cerca de outros 50 projetos, num processo chamado “pacotão”. Em 2012 foi regularizada e a partir daí começou a fechar uma série de estabelecimentos, em sua grande maioria, locais que possuíam música ao vivo. A lei prevê uma revisão a cada dois anos, mas isso não foi feito até hoje.
Após diversas tentativas de reabrir alguns estabelecimentos interditados pela Lei, de reestabelecer programação musical em alguns bares e restaurantes, de criar espaços novos para apresentações, músicos, produtores, frequentadores de bar, proprietários de comércio noturno e várias pessoas que moram em Brasília e desejam um local mais vivo, musical, turístico, cultural, começaram a se reunir e estudar o que estava causando o fechamento de locais tão importantes para a cidade.
A partir daí iniciou-se um estudo na Lei 4.092/08 e suas aplicações. Buscamos legislações sobre o silêncio de diversas cidades do Brasil e do mundo, as diretrizes da OMS e as normas da ABNT e compreendemos que a nossa Lei do Silêncio era uma das mais rigorosas e que havia várias incongruências da forma como atualmente ela é aplicada.
Com os vários estudos e com consulta a parlamentares e consultores da CLDF criamos um texto para um projeto de lei revendo a nossa legislação.
O texto passou pelo crivo de consultores legislativos e jurídicos da CLDF e foi protocolado este ano pelo deputado Ricardo Vale.

Postado Janeiro 16, 2016
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