×
Aposentadoria Integral para Todos Aposentados por Invalidez - Votar e Aprovar PEC 170/12 da CCJ - Repúdio à PEC 434/14!
Dr. F.
começou essa petição para
Henrique Eduardo Alves
Em razão de uma falha na Constituição Federal, muitos servidores aposentados por invalidez recebem proventos proporcionais, que chegam a equivaler 20 ou 30% da remuneração que os seus pares em atividade recebem.
Foi promulgada, em 2012, uma Emenda Constitucional, de nº 70, que prometia a paridade e a integralidade de vencimentos para todos os aposentados por invalidez , independente da causa que levou o governo a aposentar o servidor inválido para o trabalho.
Na calada da noite, às vésperas da votação do que antes era a PEC 270/08, adulteraram o seu texto através de uma "emenda aglutinativa", que removeu o principal benefício àquela época proposto, a integralidade isonômica a todos os servidores aposentados por invalidez, independentemente da doença que motivou a aposentação.
Portanto, um servidor aposentado por condição de saúde não mencionada em um rol inalterado desde a Constituição Brasileira de 1937, ainda recebe proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O judiciário já reconheceu que a aposentadoria com proventos proporcionais é inconstitucional , e que o rol mencionado na legislação vigente é meramente "exemplificativo", não devendo de forma alguma servir para a discriminação existente, pois somente doenças graves geram invalidez para o trabalho!
Infelizmente, a adminsitração pública , para economizar, comete esta injustiça e ignora a interpretação legal dos tribunais superiores , além de diversos renomados juristas, fazendo uso desta "brecha interpretativa" existente no artigo 40º, §1º, I da Constituição Federal: "I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;".
Ou seja, o que deveria ser a única regra, aposentadoria integral , recebe tratamento de exceção, temos muitos servidores públicos que deram seu sangue à administração pública sendo humilhados, agora que estão doentes e incapazes de prover seu próprio sustento, com aposentadorias completamente totalmente incompatíveis com a sua realidade pré-aposentação, passando fome e sem condições de comprar medicamentos e sobreviver com um mínimo de dignidade.
Este problema atinge servidores de todo o Brasil, em todas as esferas administrativas, de todos os cargos.
Uma Emenda Constitucional é fundamental para corrigir o artigo constitucional foco desta petição e viabilizar aposentadoria integral a todos os inválidos, sem discriminação quanto a sexo, raça, credo ou doença !
Foi promulgada, em 2012, uma Emenda Constitucional, de nº 70, que prometia a paridade e a integralidade de vencimentos para todos os aposentados por invalidez , independente da causa que levou o governo a aposentar o servidor inválido para o trabalho.
Na calada da noite, às vésperas da votação do que antes era a PEC 270/08, adulteraram o seu texto através de uma "emenda aglutinativa", que removeu o principal benefício àquela época proposto, a integralidade isonômica a todos os servidores aposentados por invalidez, independentemente da doença que motivou a aposentação.
Portanto, um servidor aposentado por condição de saúde não mencionada em um rol inalterado desde a Constituição Brasileira de 1937, ainda recebe proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O judiciário já reconheceu que a aposentadoria com proventos proporcionais é inconstitucional , e que o rol mencionado na legislação vigente é meramente "exemplificativo", não devendo de forma alguma servir para a discriminação existente, pois somente doenças graves geram invalidez para o trabalho!
Infelizmente, a adminsitração pública , para economizar, comete esta injustiça e ignora a interpretação legal dos tribunais superiores , além de diversos renomados juristas, fazendo uso desta "brecha interpretativa" existente no artigo 40º, §1º, I da Constituição Federal: "I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;".
Ou seja, o que deveria ser a única regra, aposentadoria integral , recebe tratamento de exceção, temos muitos servidores públicos que deram seu sangue à administração pública sendo humilhados, agora que estão doentes e incapazes de prover seu próprio sustento, com aposentadorias completamente totalmente incompatíveis com a sua realidade pré-aposentação, passando fome e sem condições de comprar medicamentos e sobreviver com um mínimo de dignidade.
Este problema atinge servidores de todo o Brasil, em todas as esferas administrativas, de todos os cargos.
Uma Emenda Constitucional é fundamental para corrigir o artigo constitucional foco desta petição e viabilizar aposentadoria integral a todos os inválidos, sem discriminação quanto a sexo, raça, credo ou doença !
____________________
REPUDIAMOS A PEC 434/14, entenda no vídeo abaixo!
A verdade sobre a #PEC170 x #PEC434 e a aposentadoria por invalidez! http://youtu.be/uqNUNuRd3Qo
____________________
Dúvidas? Visite nossa página: http://tinyurl.com/angryinvalid
Postado
(Atualizado )
Relatar isso como inapropriado
Ocorreu um erro ao enviar seus arquivos e/ou relatório