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Petição Vitoriosa
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O que e como ganhamos!

Caros,
Após consulta ao cônego Cláudio Santos, atualmente diretor do arquivo da Cúria, ele me garantiu que o arquivo está funcionando. Agora com novos funcionários e em um novo horário: de segunda a sexta das 08:00 até as 17:00.

Por que isto é importante

A história do Rio de Janeiro confunde‐se com a história da Igreja Católica no Brasil. Os diversos registros de sacramentos como o batismo e o matrimônio que temos para o bispado do Rio de Janeiro desde o século XVII são fundamentais para se entender a história da liturgia romana ocidental em terras americanas assim como para a compreensão da sociedade fluminense no tempo. O Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro reúne documentos que percorrem um vasto período que vai do século XVII até o XX, nele a Igreja Católica não guarda somente a sua memória enquanto instituição, mas também a memória da sociedade brasileira. O seu acervo constituí um dos mais importantes conjuntos documentais do Rio de Janeiro e do Brasil, englobando registros paroquiais de batismo, matrimônio, óbitos e testamentos de pessoas livres e escravizadas; processos de banhos para casamentos, de divórcio e nulidade de matrimônios; visitas pastorais para diversas localidades da região sudeste do Brasil; documentação de irmandades e associações religiosas e entre outras que ainda servem aos pesquisadores, historiadores, genealogistas e demais interessados na história do Brasil como fonte principal de seus estudos. Com estes documentos foram e estão sendo elaborados vários estudos que vêm contribuindo para o melhor entendimento das relações familiares e de compadrio na sociedade, da escravidão e suas repercussões sócio‐econômicas na modelação da cidade do Rio de Janeiro e do seu antigo perímetro rural, da relação entre Igreja e Estado no Brasil e entre outros temas que resultam em inúmeros artigos, livros e eventos de discussão científica.

Cientes da importância ímpar deste acervo, é com grande preocupação que toda a comunidade acadêmica, pesquisadores, genealogistas e interessados pela história do Brasil e da Igreja Católica em geral recebem a notícia do encerramento das atividades do arquivo e da demissão dos três profissionais que há anos vêm exercendo de forma exemplar a organização e o atendimento aos consulentes. Tendo em vista ainda o acordo firmando em 2008 entre a Santa Sé e o Governo da República Federativa do Brasil relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, onde se lê no artigo sexto e no parágrafo segundo deste o seguinte:

As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.
§ 2º. A Igreja Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete‐se a facilitar o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos.
Casa Civil da Presidência da República. Decreto 7.107 de 11 de fevereiro de 2010 que promulga o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2010. Visualizado em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007‐2010/2010/decreto/d7107.htm , acesso em 14 de jul de 2017.

Portanto, nós abaixo assinados, viemos por meio desta nota expressar nossa frustração com as medidas tomadas pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, pedindo que estas decisões sejam revertidas e o arquivo continue aberto ao público, tendo em vista que o seu fechamento implica em um grave prejuízo para o desenvolvimento da história do Rio de Janeiro e do Brasil.

Postado julho 14, 2017
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