Não ao Atestado de Virgindade e ao papanicolau em concurso público!

A Secretaria de Educação do estado de São Paulo em seu edital de 2012 para Professor e Agente de Organização Escolar (inspetor de alunos) está exigindo exames ginecológicos, inclusive atestado de virgindade para a admissão de mulheres. A candidata que não apresentar papanicolau, colposcopia ou atestado de virgindade é considerada inapta para a função.

Por que fazer exames ginecológicos para trabalhar numa escola? E mais, pedir a candidata virgem menor de 25 anos que prove sua virgindade com um atestado devidamente assinado e com CRM do médico, caso contrário será considerada inapta para a função.

Isso mesmo, inapata para a função.

Candidatas virgens maiores de 25 anos devem apresentar o papanicolau sob a mesma ameaça de perder a vaga no concurso. Porém, não só as virgens são exploradas, mas todas as mulheres, na medida em que são levadas a fazer exames que nada tem a ver com a função. Além disso, fere um dos princípios fundamentais da Constituição brasileira em seu art. 5 inciso X que diz:

São invioláveis a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (grifo nosso).

Também fere o art.6 inciso XXX sobre direitos sociais da Consituição brasileira que assegura:

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (grifo nosso).

O edital pede que as mulheres maiores de 40 anos apresente mamografia ou ultrassom das mamas para tomar posse do cargo, mas como o artigo acima afirma, não pode haver diferença no critério de admissão por sexo, idade, cor ou estado civil. O atestado de virgindade é crime de constrangimento pelo Código Penal em seu art. 146. Asssim, a Secretaria de Educação do estado de São Paulo está sendo insensível com as mulheres, agindo com discriminação e violando sua intimidade.

Na Bahia esses exames foram supensos do edital da Polícia Civil em 2013 onde o governador Jaques Wagner afirmou após a repercussão do caso: “Determinei a imediata suspensão dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres”.

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Com sua ajuda podemos reverter essa situação indigna que as mulheres estão sendo submetidas. Assine a petição e compartilhe para que possamos enviar o nosso protesto ao Governador de São Paulo.