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Assembleia Legislativa do Paraná: Instaurar CPI para investigar o endividamento do Estado do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná: Instaurar CPI para investigar o endividamento do Estado do Paraná

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Esta petição foi criada por Thiago S. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Thiago S.
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Deputado Tadeu Veneri - ALEP
Para acabar com a corrupção, desvio de dinheiro público, sucateamento da saúde, das estradas, da educação, segurança pública e outros.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça (3), sugeriu a abertura de um processo de impeachment do governador Beto Richa (PSDB) por descumprir a Constituição.

Segundo o parlamentar, o tucano não cumpriu o índice mínimo de 12% de receita do governo do estado na saúde nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. “O que pode gerar um pedido de impeachment”, sugeriu.

Tadeu Veneri subiu à tribuna nesta tarde para anunciar a proposição de CPI para investigar o endividamento do Estado do Paraná. São necessárias 18 assinaturas para a instalação da comissão. Veneri cobra mais ação dos deputados e ressalta que eles devem lealdade aos seus eleitores e não ao governador.

Na prática, a bancada oposicionista suspeita de desvio de recursos do tesouro público.

Por falta de recursos, o governo Richa demitiu funcionários PSS de escolas, deu calote em rescisões trabalhistas, e pode ainda retirar conquistas dos servidores públicos. Além disso, falta merenda para as crianças e o ano letivo pode não começar na próxima segunda-feira 9 devido ao desmonte da educação.

PACOTAÇO E DESRESPEITO atinge toda a população - No final de 2014 o Governador Beto Richa enviou à Alep vários projetos de lei que aumentaram os impostos para a maioria da população. Aumentou em 40% o IPVA e a tarifa de ICMS de mais de 95 mil produtos.

Transporte público: o governador cortou o subsídio do transporte integrado de Curitiba e RM o que vai causar mais desembolso aos/às trabalhadores/as.

Aposentados/as: o governador diminuiu em 11% o salário dos/as aposentados/as que contribuíram a vida toda com a previdência retornando a contribuição previdenciária taxando o salário dos mesmos.

Dívidas na Educação:

- 29 mil professores/as sem pagamento: aproximadamente 130 milhões.

- Atrasados na carreira de 2014: aproximadamente 90 milhões.

- 1/3 de férias: aproximadamente 150 milhões.

- Falta do Fundo Rotativo (repasses de recursos às escolas para despesas com materiais de limpeza e diversos), além da falta da Merenda escolar.

É possível começar as aulas com tantos desmandos? É possível algum profissional SEM SALÁRIO TRABALHAR com carinho e dedicação como a educação necessita?

Gastos do Estado:

Está cada vez mais difícil encontrar a transparência nas contas do Estado. Mesmo assim temos levantado junto ao DIEESE- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, que assessora os/as Servidores/as do Estado, as principais despesas do governo:

- vários decretos de cortes de custeio; nenhum realizado;

- aumento em processamento de dados em 4.000%, rompendo com a política do software livre;

- gastou em publicidade e propaganda 400 milhões;

- aumentou em mais de 295% os valores dos salários dos cargos comissionados.

Para cumprir compromissos de final de ano antecipou receitas extraordinárias, que depois faltarão:

- vendeu em 2014, 600 milhões em ICMS, antecipando receitas;

- renegociou dívidas (Refis), recolhendo 250 milhões;

- em precatórios renegociou e arrecadou 100 milhões.

Essas medidas já impactam na receita de janeiro. Vários fornecedores e, principalmente, a falta devida de pagamentos aos/às servidores/as. A má gestão dos quatro anos do Governo Beto Richa explode nesse momento. O pacotaço de maldades somente terá efeito a partir de abril. Enquanto isso o Governador aumenta seu próprio salário (o maior do país) e de seus secretários e deixa trabalhadores/as sem salário. ESTADO DE DESRESPEITO. ESTADO DO CALOTE!
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