Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Vete a PEC que reduz o orçamento para educação e pesquisa no RJ

Em qualquer país desenvolvido, ciência, tecnologia e educação não são considerados gastos, e sim investimentos. De fato, não existe país que tenha progredido econômica e socialmente sem um forte investimento nestas áreas. O Brasil, embora tenha feito progressos nos últimos anos, ainda investe pouco em comparação com países desenvolvidos ou que estejam passando por rápido desenvolvimento.
São de domínio público os grandes progressos feitos nos últimos anos na área de Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro, para os quais foi essencial a existência de um dispositivo constitucional que determina a destinação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ) de um percentual mínimo de 2% da receita estadual.
Porém, tramita atualmente na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Deputado Edson Albertassi que reduz de 2% para 1% o percentual destinado à FAPERJ. A PEC propõe também a redução de 35% para 25% da receita do estado destinada à educação, além de extinguir o percentual obrigatório de 6% da receita destinado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) .
Não se trata de um contingenciamento temporário de recursos, mas da destruição permanente do que já foi conquistado. Essa proposta constituiria um golpe fatal na educação, na ciência e na capacidade tecnológica instalada no Rio de Janeiro, comprometendo de forma irreparável as esperanças de desenvolvimento e de superação da crise.
Conclamamos os deputados estaduais do Rio de Janeiro a se posicionarem de forma firme contra esse assalto às esperanças de um futuro melhor para o povo fluminense.