Carta de repúdio contra o corte de fornecimento de água às hortas urbanas

O Distrito Federal está se tornando uma cidade referência em produção de alimentos socialmente justos e ambientalmente sustentáveis fundamentada nos princípios agroecológicos.  
 Atualmente, são conhecidos aproximadamente 30 grupos de agricultura urbana organizados e tantos outros se organizando ou atuando de forma mais espontânea. Os coletivos de hortas comunitárias atuam mobilizando os bairros, articulando as comunidades em torno de projetos que promovam a sustentabilidade local e a educação ambiental, produzindo alimentos orgânicos de qualidade e promovendo soberania alimentar e nutricional.
 Desde março de 2017 a CAESB, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, órgão responsável pelo fornecimento de água em Brasília, vêm notificando as hortas comunitárias, impedindo o uso da água encanada para irrigação e ameaçando aplicação de multas aos coletivos e condomínios. Essa atuação da CAESB tem sido arbitrária, contra a sociedade civil organizada que luta em prol da sustentabilidade e da resiliência ambiental e hídrica de nossa cidade, tendo em vista que a grande maioria dos condomínios privados e prédios públicos fazem uso de água da CAESB para a irrigação de jardins e gramados e não são notificados, além da NOVACAP fazer uso indiscriminado de água para irrigação de jardins em canteiros centrais e balões na cidade.
 As hortas comunitárias têm feito uso de técnicas eficientes de irrigação e usam a água diretamente na produção de hortaliças e frutas para alimentação humana e no plantio de árvores, melhorando a estrutura pedológica, a infiltração da água da chuva e recarga dos mananciais, a qualidade do ar e o ambiente urbano.
  Repudiamos a ação arbitrária da CAESB e pedimos urgência na construção de medidas que reestabeleçam o fornecimento de água às hortas comunitárias do DF.
 Uma delas é a regulamentação da agricultura urbana em Brasília , a partir da minuta que regulamenta a Lei nº 4772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para as políticas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal que está tramitando na SEAGRI desde março de 2016, além de outras formas alternativas de acesso à água pelas hortas comunitárias, tais como&colon (1) outorga de poço artesiano pela ADASA em contrapartida à implementação de bacias de coleta e recarga de mananciais e ( 2) implementação de cisternas em área urbana e públicas em parceria com condomínios residenciais e comerciais.