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Câmara Federal dos Deputados: Aprovem esta PEC de iniciativa popular e provem que querem o bem do Brasil
Willian S.
começou essa petição para
Câmara Federal dos Deputados
Esta petição foi criada para tornar nosso país mais justo com seu povo, que não tem saúde, segurança e paga seus impostos de alguma maneira para isto.
PEC Iniciativa Popular
1º - Todo o cargo oriundo de processo eletivo, seus indicados e funcionários, serão assalariados somente durante o mandato . Não haverá aposentadoria por tempo de mandato, mas esse tempo contará para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2º - Todos os eleitos seus indicados e funcionários, contribuirão para o INSS. Toda contribuição(passada, presente e futura) para fundos de aposentadorias, desde que não sejam privados, passarão para o regime do INSS imediatamente. Todos participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. Os fundos de aposentadoria, desde que não privados, não poderão serem usados para qualquer outra finalidade.
3º - Os senhores eleitos por voto popular, seus indicados e funcionários, devem pagar seus planos de aposentadoria assim como todos os brasileiros ao INSS. Podendo, se assim desejarem, adquirir um plano de aposentadoria complementar privada, como todo o brasileiro.
4º - Todos os eleitos, seus indicados e funcionários, contribuirão para o INSS de acordo com as leis vigentes para todos os brasileiros. Podendo, por este motivo, receber por ocasião de aposentadoria, o teto máximo do INSS, como é para todos os brasileiros.
5º - Todo o aposentado regular, terá sua aposentadoria corrigida, pelo mesmo percentual de correção do salário mínimo, toda vez que o mesmo for corrigido.
6º - À todos representantes eleitos por voto popular, tanto executivo como legislativo, serão vetados de aumentarem seus próprios salários e gratificações assim como de seus indicados e funcionários, fora dos padrões de crescimento do salário mínimo, no mesmo período.
7º - Todos os eleitos pelo voto popular, seus indicados e funcionários, perdem seus atuais planos de saúde, pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
8º - Todo o eleito pelo voto popular, deve igualmente cumprir todas as leis impostas ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da casa.
9º - Exercer cargo público, eleito pelo voto do povo é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Nenhum eleito poderá servir em mais de dois mandatos consecutivos.
10º - É vetada a atividade de lobista ou de consultor, quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública, evitando conflito de interesses.
11º - Esta emenda não será retroativa, aplicando-se aos mandatos posteriores a ela
PEC Iniciativa Popular
1º - Todo o cargo oriundo de processo eletivo, seus indicados e funcionários, serão assalariados somente durante o mandato . Não haverá aposentadoria por tempo de mandato, mas esse tempo contará para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2º - Todos os eleitos seus indicados e funcionários, contribuirão para o INSS. Toda contribuição(passada, presente e futura) para fundos de aposentadorias, desde que não sejam privados, passarão para o regime do INSS imediatamente. Todos participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. Os fundos de aposentadoria, desde que não privados, não poderão serem usados para qualquer outra finalidade.
3º - Os senhores eleitos por voto popular, seus indicados e funcionários, devem pagar seus planos de aposentadoria assim como todos os brasileiros ao INSS. Podendo, se assim desejarem, adquirir um plano de aposentadoria complementar privada, como todo o brasileiro.
4º - Todos os eleitos, seus indicados e funcionários, contribuirão para o INSS de acordo com as leis vigentes para todos os brasileiros. Podendo, por este motivo, receber por ocasião de aposentadoria, o teto máximo do INSS, como é para todos os brasileiros.
5º - Todo o aposentado regular, terá sua aposentadoria corrigida, pelo mesmo percentual de correção do salário mínimo, toda vez que o mesmo for corrigido.
6º - À todos representantes eleitos por voto popular, tanto executivo como legislativo, serão vetados de aumentarem seus próprios salários e gratificações assim como de seus indicados e funcionários, fora dos padrões de crescimento do salário mínimo, no mesmo período.
7º - Todos os eleitos pelo voto popular, seus indicados e funcionários, perdem seus atuais planos de saúde, pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
8º - Todo o eleito pelo voto popular, deve igualmente cumprir todas as leis impostas ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da casa.
9º - Exercer cargo público, eleito pelo voto do povo é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Nenhum eleito poderá servir em mais de dois mandatos consecutivos.
10º - É vetada a atividade de lobista ou de consultor, quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública, evitando conflito de interesses.
11º - Esta emenda não será retroativa, aplicando-se aos mandatos posteriores a ela
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