Câmara Federal dos Deputados: Que sejam criadas leis austeras para o controle de SPAM no Brasil

Além dos riscos de transmissão de vírus e programas maliciosos (como phishing, que coleciona todas as informações que os internautas digitam em seus computadores), os endereços de e-mail são informações pessoais que estão sendo obtidos com ajuda dos robôs da internet sem a autorização de seus usuários e comercializados ilegalmente. As empresas que adquirem essas listas de endereços eletrônicos, pagando por algo que foi obtido de graça, entulham nossas caixas postais com mensagens de propaganda que não solicitamos.

Os spammers (spam = envio de publicidade em massa) só devem enviar tais mensagens aos internautas que as solicitarem através de formulário próprio no site de cada empresa responsável pela contratação do serviço. Os infratores devem ser punidos com severidade.

Atualmente, as mensagens de spam que contenham mecanismos que permitam o cancelamento da "inscrição", feita à revelia dos usuários dos endereços eletrônicos que compõem a lista de distribuição, não são considerados como spam. Tal artifício, porém, é inverossímil, visto que a mesma lista é comercializada inúmeras vezes, não permitindo que todas as suas cópias considerem o pedido de exclusão, o que explica o contínuo recebimento de novas mensagens indesejadas.

No final de 2009, o Brasil chegou a ocupar o primeiro lugar entre os países que mais praticam o spamming. Em agosto de 2013, um estudo da empresa de segurança Trend Micro indicou que o país é responsável por 36,3% de todo o spam mundial, seguido pelo México (com 18,1%) e pela Argentina (com 11,9%).

O SPAM é, via de regra, disparado de redes "zumbis" (bootnets) que escondem a origem real do envio das mensagens, impedindo o contato com seus responsáveis.

Segundo o engenheiro de computação Daniel Lemos, diretor da Real Protect, também especializada em segurança da informação, “Os internautas, ao acessarem e-mails, redes sociais ou sites infectados, levam o invasor para dentro de seus computadores. Uma vez dentro da rede, os hackers conseguem galgar maiores permissões de acesso até visualizarem informação sensível ou gerarem outros danos.”

Faz-se necessária e urgente a criação de leis que impeçam essa prática nociva, típica de indivíduos que não apreciam o trabalho sério e gostam de ganhar dinheiro fácil de forma ilícita, colocando em risco toda a população de internautas.

Se conseguirmos um número expressivo de assinaturas nesta petição, certamente chamaremos a atenção dos políticos para este sério problema que tem causado prejuízo a tantas pessoas.