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Câmara Municipal de Salvador: Barrar o projeto de lei 251/15 que proíbe o UBER

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Câmara Municipal de Salvador: Barrar o projeto de lei 251/15 que proíbe o UBER
  
  

 


Por que isto é importante

O projeto de lei 251/15, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), busca proibir, no âmbito municipal, "o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, cadastrados através de aplicativos fixos ou móveis para locais pré-estabelecidos".

Para além da discussão constitucional, da qual o Uber também possui vantagem, chama atenção a total falta de interesse a vontade e o direito do consumidor, sem falar do desprezo ao princípio da livre concorrência que - no regime capitalista - é o grande garantidor de qualidade dos produtos e serviços.

Por isso e muito mais iniciamos imediatamente o processo de pressão social e política sobre a Câmara de Vereadores de Salvador, para que os edis de nossa Capital, ao invés de aderirem com tamanha facilidade aos interesses corporativos de grupos organizados e minoritários da sociedade, votem de acordo com os interesses da grande maioria da população que poderá ser beneficiada com serviços de menor preço e de maior qualidade.

Postado agosto 17, 2015
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