Camara de Deputados, Senado Federal e Ministério Público Federal: Parar o processo autoritário de harmonização da ANVISA com o MERCOSUL
A ANVISA não pode rebaixar a legislação sanitária de produtos para viabilizar as importações do MERCOSUL, colocando em risco a população brasileira e aniquilando a indústria nacional. Precisamos viabilizar o comércio sem colocar em risco a sobrevivência das indústrias brasileiras, e muito menos ainda a saúde da população.
Se você é um profissional da área de saúde, ou mesmo um cidadão que se preocupa com a qualidade dos produtos que usa ou dá para os seus filhos usarem, leia com muita atenção este texto.
A Agência Nacional da Vigilância Sanitária esta promovendo uma verdadeira barganha com os países do MERCOSUL, colocando a população brasileira em risco sob a alegação de que esta apenas fazendo a harmonização da legislação sanitária brasileira com a legislação dos demais países do MERCOSUL. As normas para os produtos fabricados ou importados no Brasil estavam em processo de evolução que apesar de lento, caminhava para uma modernização balizada pelas normas de outros organismos como a Organização Mundial de Saúde, a União Europeia, a EPA e a FDA, mas agora estamos silenciosamente vendo as nossas normas sendo rebaixadas as exigências de países como Venezuela, Bolívia, Paraguai e outros, sem que haja uma ampla discussão com a sociedade. Esta questão precisa envolver os conselhos de médicos, químicos, farmacêuticos e demais organismos da sociedade. Assine ao manifesto contra a harmonização arbitrária da legislação sanitária brasileira.