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Câmara dos Deputados: Projeto de Lei de proteção às religiões espíritas e de matriz africana

Esta petição foi encerrada
Câmara dos Deputados: Projeto de Lei de proteção às religiões espíritas e de matriz africana
  
  

 


Por que isto é importante

Senhores Deputados:

Nos últimos anos, temos assistido, horrorizados, a uma crescente onda de atentados às religiões brasileiras que professam crenças diferentes do (ou complementares ao) cristianismo.

Admiramos profundamente a beleza da palavra deixada pelo Cristo, que, em seu âmago, trazia o respeito por todos, sem qualquer preconceito, sempre fornecendo amparo e amor a todas as criaturas.

Por isso mesmo, consideramos que haja urgência absoluta em que essa Casa elabore um projeto em que o Estado Brasileiro proteja os praticantes de todos os cultos para que possam continuar exercendo a sua fé, seja ela qual for, com a liberdade que a Constituição Federal assegura.

Casos muito recentes, como o apedrejamento, no Rio de Janeiro, da menina de 11 anos Kaylane, praticante do Candomblé, o assassinato do médium Gilberto Arruda, do Centro Espírita Frei Luiz, o vilipêndio e depredação do túmulo do médium Chico Xavier, em Uberaba, a expulsão de Casas Espíritas em comunidades, entre tantos outros casos de inconcussa intolerância religiosa, necessitam urgentemente de um remédio jurídico que seja respaldado pela força legiferante dessa Câmara.

Um país como o Brasil, construído pela sinergia de etnias e credos -- que já não é mais uma teocracia, como o foi antanho --, não pode ser vítima de atos fascistas que contrariem a atual laicidade do Estado e a liberdade de culto conquistada ao longo de sólido e histórico diálogo democrático entre os diversos códigos que compuseram nosso Ordenamento Jurídico.

Essas formas totalitárias e preconceituosas de comportamento e conduta revelam inaptidão completa de se viver numa sociedade plural como a brasileira, e necessitam de medidas emergenciais, com as devidas coerções legais, a fim de serem imediatamente coibidas e freadas.

Nós, o Povo, única fonte de poder estatal, não podemos e não queremos assistir inertes à depreciação de nossos direitos, garantidos pela contraparte dos deveres que cumprimos diuturnamente com nossos trabalhos, nossos impostos, nossa abertura ao diálogo no país multicultural em que nascemos e vivemos.

Atenciosamente,

Professor Doutor Marcelo Moraes Caetano, PhD

(Professor Adjunto da UERJ)

Postado junho 19, 2015
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