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Protejam as mulheres! Defendam a Ocupação Mirabal | Protect women! Defend Mirabal Occupation

Protejam as mulheres! Defendam a Ocupação Mirabal | Protect women! Defend Mirabal Occupation

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8M B.
começou essa petição para
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O Estado brasileiro, um dos países signatários da Convenção de Belém do Pará ‐ Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ‐ se comprometeu perante a comunidade internacional a adotar políticas de visem a garantia do direito das mulheres a uma vida livre de violência. Mas a nossa realidade é muito diferente&colon o Brasil é o 5º país no mundo que mais mata mulheres por feminicídio. Após o golpe parlamentar que destituiu a primeira mulher presidente do Brasil, sem nenhuma prova que fundamente o fato, as mulheres brasileiras presenciam o contínuo desmonte das políticas públicas de prevenção e erradicação da violência de gênero e defesa dos Direitos Humanos.

Indignadas com a inércia do Estado, em 25 de novembro de 2016, dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher, o Movimento de Mulheres Olga Benário realizou a Ocupação Mulheres Mirabal, reivindicando uma casa‐abrigo e atendimento adequados às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Em quase quatro meses de ocupação, diversas foram as mulheres acolhidas e que tiveram a oportunidade de um novo caminho para si e muitas vezes, seus filhos, algumas vindas de locais distantes do país, fugindo do terrorismo machista a que eram submetidas e que colocava em risco suas vidas. Diversos órgãos públicos de atendimento às vítimas de violência encaminham os casos para acolhimento na ocupação, por reconhecerem ser um local onde essas mulheres possam ficar diante da insuficiência da rede de proteção às mulheres.

No dia 15 de março de 2017, os desembargadores da 20ª Câmara do Tribunal de Justiça, Carlos Cini Marchionatti e Glenio Wasserstein Hekman, em acordo com o relatório do desembargador Dilso Domingos Pereira ‐ que sobrepõe o direito à propriedade privada à função social da propriedade, prevista constitucionalmente, e ignora o compromisso brasileiro firmado através da Convenção de Belém do Pará ‐ deferiram o pedido de reintegração de posse do imóvel, em até 30 dias, onde as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica estão sendo acolhidas. Negaram também o pedido da promotora Noara Lisboa, do Ministério Público, de suspensão do julgamento para que pudesse ter acesso aos autos e se iniciasse um processo de mediação entre as partes, entre elas a Congregação Salesiana Dom Bosco, proprietária do prédio. Esta decisão é uma prova do machismo impregnado na estrutura do sistema judiciário brasileiro, que mata mulheres ao negar‐lhes seus direitos.

Pedimos o apoio da comunidade internacional, em especial às mulheres, para impedir que a Ocupação Mulheres Mirabal seja extinta através de mais uma violência institucional praticada contra nós, mulheres. Pedimos o comprometimento do Estado brasileiro, em especial o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre, na implantação de um abrigo para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social que supra a demanda existente.

Nem uma a menos, vivas nos queremos&excl



Petition against the reintegration of possession of the Mirabal Women’s Occupation

The Brazilian State, one of the signatory states of the Convention of Belém do Pará ‐ Inter‐American Convention to Prevent, Punish, and Eradicate Violence against Women ‐ has committed itself to the international community to adopt policies aimed at guaranteeing women's right to a free life of violence. But our reality is very different&colon Brazil is the 5th country in the world that kills women by femicide. After the parliamentary coup that deposed the first woman president in Brazil, with no evidence to substantiate the fact, Brazilian women watch the continuous dismantling of public policies to prevent and eradicate gender violence and defend human rights.

Outraged by State's inertia, on 25th November of 2016, the International Day for Elimination of Violence against Women, the Olga Benário Women's Movement held the Mirabal Women's Occupation, demanding a shelter and adequate care for women victims of violence and situation of social vulnerability in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul. In almost four months of occupation, many women were welcomed and did had the opportunity of a new way for themselves and often their children, some come of distant places of the country, avoiding the male terrorism they were submitted and putted their lives at risk. Several public agencies that provide assistance to victims of violence refer the cases to the occupation because they recognize that it is a place where women may stay face the insufficiency of the protection network for women.

On 15th March of 2017, the judges of the 20th Chamber of the Court of Justice, Carlos Cini Marchionatti and Glenio Wasserstein Hekman, in accordance with the report of the judge Dilso Domingos Pereira ‐ which overlaps the right to private property to the social function of property, Constitutionally foreseen, and ignores the Brazilian commitment established through the Convention of Belém do Pará ‐ granted the request for reintegration of possession of the property, within 30 days, where women and children victims of domestic violence are being accepted. Also denying the request of the Prosecutor Noara Lisboa, of the Public Prosecutor's Office, to suspend the trial so that she could have access to the process and to initiate mediation between the parties, among them the Don Bosco Salesian Congregation, the building owner. This decision is a proof of male chauvinism impregnated in the structure of the Brazilian judicial system, which kills women denying them rights.

We ask the support of the international community, especially women, to prevent the Mirabal Women’s Occupation extinction through one more institutional violence against us. We call on the commitment of the Brazilian State, in particular the state of Rio Grande do Sul and the municipality of Porto Alegre, in the implementation of a shelter for women and children in situation of domestic violence and social vulnerability that supports existing demand.

Not one less, we want us alive&excl



Petición contra la reintegración de posesión de la Ocupación Mujeres Mirabal

El gobierno de Brasil, país signatario de la Convención de Belém do Pará ‐ Convención para la Prevención, Sanción y Erradicación de la Violencia contra la Mujer ‐ he asumido el compromiso con la comunidad internacional de adopción de políticas garantizadoras del derecho de las mujeres a una vida libre de la violencia. Sin embargo, nuestra realidad es muy distinta&colon Brasil es el quinto país del mundo que más mata a las mujeres mediante feminicídio. Después del golpe parlamentario que derrocó a la primera mujer presidenta de Brasil, sin ninguna evidencia para apoyar el hecho, las mujeres brasileñas son testigos del desmantelamiento continuo de las políticas públicas para la prevención y erradicación de la violencia de género y la defensa de los derechos humanos.

Indignadas por la inacción del Estado, en la fecha de 25 de noviembre de 2016 las mujeres del Movimiento de Mujeres Olga Benário llevaron a cabo la Ocupación Mujeres Mirabal, con el intuito de reclamar una casa para refugio y asistencia adecuada a las mujeres víctimas de la violencia y vulnerabilidad social en la ciudad de Porto Alegre, estado de Rio Grande do Sul. En casi cuatro meses de ocupación, varias mujeres fueron recibidas y tuvieron la oportunidad de un nuevo camino para sí y sus hijos, algunas de las partes distantes del país, que huyen del terrorismo machista que se presentaron y que coloca sus vidas en peligro. Varias agencias públicas de tratamiento a las víctimas de violencia encaminan casos de refugio para la ocupación, porque reconocen que es un lugar en que estas mujeres suelen estar ante la insuficiencia de la red de protección de las mujeres.

En 15 de marzo de 2017, los magistrados de la 20ª Cámara del Tribunal de Justicia, Carlos Cini Marchionatti y Glenio Wasserstein Hekman, de acuerdo con el informe del magistrado Dilso Domingos Pereira ‐ que traslapa el derecho de propiedad privada a la función social de la propiedad, prevista constitucionalmente e ignora el compromiso brasileño establecido a través de la Convención de Belém do Pará ‐ otorgó la solicitud de reintegración de posesión de la propiedad, en un plazo de 30 días, en la cual se aceptan mujeres y niños víctimas de violencia doméstica. También negó la petición de la promotora Noara Lisboa, del Ministerio Público, de suspender el juicio para que pudiera acceder al proceso e iniciar la mediación entre las partes, entre ellas la Congregación Salesiana Don Bosco, propietaria del edificio. Esta decisión es una prueba del machismo presente en la estructura del sistema judicial brasileño, que mata a las mujeres negandoles sus derechos.

Pedimos el apoyo a la comunidad internacional, excepcionalmente a las mujeres, para evitar que la Ocupación Mujeres Mirabal sea extincta mediante la violencia institucional contra nosotras. Exigimos el compromiso del Estado brasileño, en especial el estado de Rio Grande do Sul y la ciudad de Porto Alegre, en la implementación de un refugio para mujeres y niños en situación de violencia doméstica y de vulnerabilidad social que cumpla con la demanda existente.


Ni una a menos, vivas nos queremos&excl


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