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Comunidade nacional e internacional: Apoiar ações voltadas à diversidade, à democracia e à inclusão no país.

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Esta petição foi criada por Ju D. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Ju D.
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Comunidade nacional e internacional
Carta aberta à comunidade internacional

Nós, participantes do Seminário comparativo Brasil-Quebéc, reunidos na Université du Québec à Trois-Rivières de 24 a 26 de maio de 2016, denunciamos a manobra parlamentar ocorrida no Brasil que admitiu o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Nós, juntamente com outros pesquisadores e educadores, conclamamos a sociedade internacional a questionar a legalidade e a legitimidade do governo interino, bem como a idoneidade moral e política das suas decisões, que colocam em risco a democracia e a soberania brasileira.

O Seminário intitulado “Por uma sociedade inclusiva: Formação de educadores no contexto da diversidade” é fruto de treze anos de cooperação científica entre pesquisadores de universidades brasileiras e canadenses, que desenvolvem estudos e debates para incorporar na vida social grupos historicamente excluídos, promovendo políticas públicas interculturais e inclusivas. A diversidade etnocultural, produzida por processos de colonização, coloca importantes desafios de inclusão democrática nas sociedades pluralistas.

A educação formal e informal, considerando as suas funções educativas e socializadoras, desempenha um papel central. Há um amplo consenso internacional quanto à importância de se formar atores educacionais para o trabalho em contextos de diversidade.

Durante o seminário, tivemos a oportunidade de discutir práticas, projetos e políticas que visam incluir grupos "minoritários" na educação básica, bem como promover a formação de professores e de outros atores sociais. A participação do Brasil nos esforços internacionais para promover uma sociedade justa, solidária e aberta às diferenças socioculturais, encontra-se ameaçada pela agenda política do governo interino instituído no Brasil a partir 12 de maio do corrente ano, como resultado do que foi denominado de "golpe de Estado", conforme vem sendo interpretada por analistas políticos na imprensa internacional. O processo do impeachment encaminhado sucessivamente na Câmara de Deputados em 17 de abril e, no Senado Federal, em 11 de maio do corrente ano, determinou o afastamento da Presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Durante este período o Senado Federal julgará o mérito das acusações alegadas para justificar o impedimento do mandato presidencial. Embora o rito jurídico tenha sido formalmente seguido nestes processos deliberativos do Congresso Nacional, vários fatores apontam a ilegalidade, a ilegitimidade e a imoralidade deste processo de destituição da presidenta eleita em 2014 por 54 milhões de votos de cidadãos brasileiros. Indicativo da ilegalidade foi, de um lado, a condução do impeachment pelo Deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, afastado por ser réu junto ao Supremo Tribunal Federal, formalmente acusado de corrupção e por desvio de poder. Por outro lado, a ilegitimidade depreende-se da baixíssima representatividade da Câmara dos Deputados, refém de poderosos grupos de lobbies. Ademais o governo interino, empossado em 12 de maio passado, nomeou ministros pouco representativos das identidades e dos interesses do povo brasileiro.

A composição deste governo provisório fere a equidade e a paridade étnica e de gênero. Foi composto apenas de ministros homens, brancos e ricos, sete dos quais estão implicados em processos de corrupção. Ao promover uma reforma do Estado Brasileiro, com mudanças irreversíveis de políticas públicas, coloca em risco direitos políticos e sociais democráticos construídos ao longo dos últimos 13 anos pelos governos Lula e Rousseff. Compromete também a soberania nacional, ao propor a privatização de empresas públicas. Cabe salientar que o processo de impeachment teve claramente apoio midiático e financeiro de grupos econômicos nacionais e transnacionais, que vêm dando suporte à operação articulada de destituição da Presidenta e de implantação de políticas antidemocráticas.

Por estes motivos e por valorizarmos o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas inclusivas agora ameaçadas, questionamos a legalidade, a legitimidade e a moralidade do governo interino assumido e exercido no Brasil pelo vice-presidente Michel Temer.

Esperamos que a comunidade internacional possa contribuir para amplificar a voz dos milhões de brasileiros que lutam pelo restabelecimento da democracia.

Lettre ouverte à la comnunauté internationale


Nous, participants au Séminaire comparatif Brésil-Québec réunis à l'Université du Québec à Trois-Rivières les 24, 25 et 26 mai, 2016, dénonçons la maneuvre parlementaire qui a provoqué la destitution de la présidente Dilma Roussef au Brésil. Nous, avec d’autres chercheurs et éducateurs, appelons la communauté internationale à questionner la légalité et la légitimité du gouvernement intérimaire, ainsi que le caractère moral et politique de ses décisions, qui mettent en danger la démocratie et la souveraineté brésiliennes. Ce séminaire intitulé "Pour une société inclusive : Formation des éducateurs dans le contexte de la diversité" est le fruit de treize années de collaboration scientifique entre des chercheurs d’universités brésiliennes et québécoises qui oeuvrent au développement et à la mise en oeuvre de politiques publiques interculturelles et inclusives. La diversité ethnoculturelle, produite historiquement par des processus de colonisation, pose d’importants défis pour l'inclusion démocratique dans les sociétés pluralistes. L'éducation formelle et informelle, ainsi que leurs fonctions de scolarisation et de socialisation constituent un levier majeur pour y répondre. Il existe en outre un large consensus international sur l'importance de former les acteurs éducatifs pour travailler en contexte de diversité. Au cours de ce séminaire, nous avons justement eu l'occasion d’échanger sur des pratiques, des projets et des politiques pour favoriser l’inclusion et l'intégration des groupes minoritaires en éducation et dans la formation des enseignants et autres acteurs scolaires. La participation du Brésil aux efforts internationaux visant à promouvoir une société juste, solidaire et ouverte aux différences socio-culturelles est toutefois, menacée par l'agenda politique du gouvernement intérimaire s'étant imposé au pays le 12 mai dernier, à la suite d'un "coup d'Etat", comme l’ont nommé des analystes politiques dans la presse internationale. Le processus d'”impeachment”, successivement adopté par la Chambre des représentants le 17 avril et le Sénat le 11 mai, a conduit à suspendre la présidente Dilma Rousseff de ses fonctions pour 180 jours. Pendant cette période, le Sénat Féderal jugera du fondement des accusations portées pour justifier l'”impeachment”. Bien que le processus juridique ait été formellement suivi par le Congrès National, plusieurs considérations questionnent la légalité, la légitimité et le caractère éthique de la destitution de la présidente élue en 2014 par 54 millions de citoyens brésiliens. Cela transparaît notamment d'une part, par la conduite de l'ancien président de la Chambre et député Eduardo Cunha, actuellement suspendu de ses fonctions après avoir été accusé par la Cour suprême de corruption et d'abus de pouvoir et d'autre part, par la surreprésentation et le pouvoir conféré aux groupes de lobbies à la Chambre élue. Le gouvernement intérimaire, assermenté le 12 mai, a nommé des ministres non représentatifs du peuple brésilien et de ses intérêts. La composition de ce gouvernement intérimaire met à mal la représentation des divers groupes ethnoculturels du Brésil ainsi que la parité des sexes. Il est seulement constitué de ministres masculins, “blancs” et riches, parmi lesquels sept sont impliqués dans des affaires de corruption. En mettant en branle une réforme de l'État brésilien qui implique des changements difficilement réversibles dans les politiques publiques, il menace les droits politiques et sociaux démocratiques construits au cours des 13 dernières années par les gouvernements Lula et Rousseff,. Il compromet aussi la souveraineté nationale, notamment par la vente de sociétés d’État. Enfin, le processus de mise en accusation de la présidente a reçu l'appui des principaux médias du pays et le soutien financier d’importants groupes économiques brésiliens et transnationeaux qui soutiennent à la fois le processus de destitution et le déploiement de politiques anti-démocratiques. Pour ces raisons, et parce que nous valorisons le développement et la mise en oeuvre de politiques publiques inclusives actuellement menacées, nous nous interrogeons sur la légalité, la légitimité et la moralité du gouvernement intérimaire assumé et exercé au Brésil par le vice-président Michel Temer. Nous espérons que la communauté internationale pourra contribuer à amplifier la voix de millions de Brésiliens qui luttent pour le retour de la démocratie.

Participantes


Françoise Armand - Université de Montréal (Canada)
Chantal Asselin - Université du Québec à Rimouski (Canada)
Geneviève Bergeron - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
José Ribamar Bessa - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
Marilyne Boisvert - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
Martha Kaschny Borges - Universidade do Estado de Santa Catarina (Brasil)
Corina Borri-Anadon - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
Elcio Cecchetti - Fundação Universidade Regional de Blumenau (Brasil)
Pierre-David Desjardins - Université de Montréal (Canada)
Reinaldo Matias Fleuri - Instituto Federal Catarinense (Brasil)
Gustavo Gonçalves - Universidade Federal do Sul da Bahia (Brasil)
Sivane Hirsch - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
Julie Larochelle-Audet - Université de Montréal (Canada)
Monique Lebrun - Université du Québec à Montréal (Canada)
Claude Lessard - Université de Montréal (Canada)
Sandra Cordeiro de Melo - Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)
Geovana Lunardi Mendes - Universidade do Estado de Santa Catarina (Brasil)
Juliane di Paula Queiroz Odinino - Faculdade Municipal de Palhoça (Brasil)
Claudio Luis Orço - Universidade do Oeste Catarinense (Brasil)
Katryne Ouellet - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
Sylvie Ouellet - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
Álamo Pimentel - Universidade Federal do Sul da Bahia (Brasil)
Liliane Portelance - Université du Québec à Trois-Rivières (Canada)
Maryse Potvin - Université du Québec à Montréal (Canada)
Daniel Puig - Universidade Federal do Sul da Bahia (Brasil)
Mylene Santiago - Universidade Federal Fluminense (Brasil)
Mônica Pereira dos Santos - Univesidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)
Joëlle Tremblay - Université Laval (Canada)
Postado (Atualizado )