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Mudança no Pacto Federativo garantindo mais autonomia ao Rio Grande do Sul.
Александр М.
começou essa petição para
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Gabinete do Governador do Rio Grande do Sul
Lemos
em nossa Constituição que, o nome oficial do Brasil é “República
Federativa do Brasil”. Será que o Brasil é mesmo uma federação?
Um pouco de história. No Império seguramente não. O imperador
nomeava os presidentes das províncias e, escolhia os senadores das
províncias a seu bel prazer. Com a abdicação de Pedro I, a
regência editou o Ato Adicional à Constituição que, dava mais
autoridade às províncias criando uma verdadeira Federação. Anos
depois, com novo Ato conhecido como “Interpretação do Ao
Institucional” anulou-se tudo, voltando o Brasil a ser um estado
unitário. Com a República criou-se os “Estados Unidos do Brasil”.
Mas, só no nome pois, o presidente da república de então, tinha
poderes quase ditatoriais e a política girava em torno dos Estados
mais poderosos como São Paulo e Minas Gerais. Era a política do
“café com leite”. A revolução de 1930 tentou acabar com isto
mas, o que se viu em 1937, foi o “Estado Novo”, regime ditatorial
chefiado por Getúlio Vargas que nomeava os interventores nos Estados
e até suprimiu as bandeiras dos Estados. Deposto em 1945, voltou-se
com a Constituição de 1946 a um arremedo de Federação. Mas, na
prática não funcionava dado o sistema tributário existente que
dava para o governo Central a parte do leão dos impostos
arrecadados. A situação perdura até hoje pois, dos impostos
arrecadados, cerca de 70 % vão para a União, 20% para os Estados e
apenas 5% vão para os municípios. Como pode haver uma federação
com esta distribuição de impostos? É preciso lembrar que todos
moram nos municípios e, a administração local é que interessa,
particularmente, aos cidadãos. Seguidamente vemos nos jornais levas
de prefeitos solicitando audiência ao Presidente da República
mendigando verbas para seus municípios… Isto, prova que no Brasil
“federação” não passa de um mito e o Presidente da República
um ditador de fato.
As autênticas federações como os Estados Unidos da América tem leis que diferem de Estado para Estado. Em alguns há pena de morte para crimes, outros não. E assim com outras leis.
Artigo originalmente publicado no Instituto Milenium. O Instituto Milenium não tem qualquer vínculo com os idealizadores desta petição ou com seus objetivos. http://imil.org.br/artigos/brasil-uma-federao//#comments
COM BASE NAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS DE PRESIDENTE DA ONG RS LIVRE, E EM MEMÓRIA DE NOSSOS ANTEPASSADOS, CONVOCO À TODOS RIO-GRANDENSES PARA ASSINAREM ESTA PETIÇÃO! PARTICIPEM! DIVULGUEM! MULTIPLIQUEM! AVANTE!
OBERDÃ PIRES PRESIDENTE, ONG RS LIVRE http://rslivre.com
As autênticas federações como os Estados Unidos da América tem leis que diferem de Estado para Estado. Em alguns há pena de morte para crimes, outros não. E assim com outras leis.
Artigo originalmente publicado no Instituto Milenium. O Instituto Milenium não tem qualquer vínculo com os idealizadores desta petição ou com seus objetivos. http://imil.org.br/artigos/brasil-uma-federao//#comments
COM BASE NAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS DE PRESIDENTE DA ONG RS LIVRE, E EM MEMÓRIA DE NOSSOS ANTEPASSADOS, CONVOCO À TODOS RIO-GRANDENSES PARA ASSINAREM ESTA PETIÇÃO! PARTICIPEM! DIVULGUEM! MULTIPLIQUEM! AVANTE!
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