DECISÃO NAS MÃOS DO POVO, PLEBISCITO. : ADVOGADOS E JURISTAS ASSINAM MANIFESTO EM DEFESA DE NOVAS ELEIÇÕES.

O MANIFESTO SERÁ ENTREGUE AOS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,DO SENADO FEDERAL, E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


PLEBISCITO EM DEFESA DA DEMOCRACIA


 
Aproxima-se a data em que o Senado
concluirá o julgamento do processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef.
Do resultado da votação do Senado depende a continuidade do processo
democrático ou a o triunfo da violação da legalidade constitucional, o
que configura, juridicamente, um golpe nas Instituições.

Sem nenhuma comprovação quanto à
prática de crime de responsabilidade pela Presidenta da República, o processo
de impeachment segue até a reta final, consumando o golpe.

O afastamento da Presidenta se dá à
revelia do que a Constituição estabelece. Como resultado, transforma-se o
instituto do impeachment em um instrumento do parlamentarismo em um regime
presidencialista. Essa violação destrói o Estado Democrático de Direito,
liquidando com as conquistas da Constituição de 1988, representadas pelas
políticas públicas adotadas nos últimos anos, além do iminente risco da entrega
das riquezas e o patrimônio nacional ao capital estrangeiro.

Para assegurarmos a continuidade do
aprofundamento da democracia, dos direitos econômicos e sociais, torna-se
necessário deter a avassaladora onda conservadora, de visíveis traços
discriminatórios nos diversos âmbitos da sociedade. Para isso, temos que
impedir a consolidação do golpe nas Instituições, reafirmando a democracia e o
Estado Democrático de Direito.

A Constituição brasileira é uma das
mais avançadas do mundo. Incorpora os direitos civis, políticos, econômicos, sociais
e ambientais. Foi fruto de muita luta do povo brasileiro.  Sua defesa é
decisiva para a vitória contra o golpe. Resistência constitucional: eis a
palavra de ordem.

Diante desse quadro, a saída da crise é
o recurso à própria Constituição violada pelo impeachment: apelar à soberania
do voto popular, prevista no artigo 14, I, II e III da CF, regulamentado pela
Lei 9.709, de 18.11.1998.  A convocação
de um Plebiscito para consultar o povo sobre antecipação das eleições
presidenciais é a solução para o impasse vivido pelo País. Pesquisas recentes
indicam que essa é a tendência majoritária do nosso povo.

Além de representar alternativa capaz
de mobilizar amplos setores da sociedade, a rejeição ao impeachment e a
posterior realização de um plebiscito apontam para a perspectiva de repactuação
política, tendo como centro da decisão a democrática: a vontade do titular do
poder do Estado, o povo brasileiro, conforme previsto no artigo 1º. da
Constituição.

O Plebiscito, medida a ser adotada por
decisão do Congresso Nacional, passa assim pela mobilização das forças
políticas e parlamentares. Tal saída para a crise inclusive já foi admitida e
reconhecida pela Presidenta Dilma Roussef, como expressão de seu compromisso
com a consolidação do processo democrático brasileiro.

Chegou a hora decisiva na luta contra o
golpe e pela preservação da Constituição e de suas conquistas.

União dos democratas e patriotas em
torno do plebiscito, da defesa do Estado Democrático de Direito e da
Democracia.
SIGNATÁRIOS 





.Adilene Ramos Sousa - Conselheira da
Subseção da OAB/Imperatriz-MA

Aldo Arantes – Advogado, Deputado
Federal Constituinte ( 1988)

Álvaro Augusto Ribeiro Costa –
Sub-Procurador Geral da República aposentado

Álvaro Quintão – Presidente do
Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro

Alex Martins Rodrigues – Presidente da
Subseção da OAB de Volta Redonda/RJ

Alexandre da Maia - Professor da
Faculdade de Direito da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

Alexandre G. Melo Franco de Moraes
Bahia – Professor  da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto/MG

Alfredo Copetti Neto - Professor da
UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS

Ana Maria
Morais - Advogada do Sindicato dos Bancários/RS

​

André Ramos Tavares - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e
Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP

Antônia Mara Vieira Loguercio -
Advogada, Juíza  Trabalhista aposentada

Arthur Bonifácio Cortez – Professor de
Direito Constitucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
Juiz de Direito

Augusto Vasconcelos – Professor das
Faculdades de Direito da UNEB - Universidade do Estado da Bahia e da União
Metropolitana de Educação e Cultura (Lauro de Freitas - BA)

Benedito de Paula Bizerril –
Ex-presidente da ATRACE -Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do
Ceará

Bernadete Lau
Kurtz - Advogada/RS, Ex- Presidente da AGETRA - Associação Gaúcha de Advogados
Trabalhistas e Procurador Municipal

Cândido Antônio de Sousa Filho –
Conselheiro da OAB/MG

Carlos Demartini – Bacharel, Presidente
da AFOCEFE – Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do  Rio Grande do Sul

Carlos Henrique de Carvalho –
Conselheiro da OAB/RJ

Carlos Magno de Moura Soares –
Advogado, Prefeito de Contagem/MG

Cezar Britto – Ex-Presidente do Conselho
Federal da OAB

Christiane do Vale Leitão – Secretária
Geral da OAB/CE

Christopher Goulart – Advogado/RS; 1º
suplente de Senador/RS

Cláudia Maria Dadico – Juíza Federal da
7ª Vara de Florianópolis/SC

Cláudia Maria Santos da Silva –
Diretora Geral do PROCON de Fortaleza

Christopher
Goulart – Advogado,
Suplente de Senador/RS

Daniel Dias de Moura – Conselheiro da
OAB/MG

Daniela Portugal – Doutora em Direito
Público pela UFBa - Universidade Federal da Bahia Professora Assistente de
Direito Penal da Faculdade de Direito da UFBa

Denise Antunes – Juíza de Direito
Substituta do 2º Grau - Tribunal de Justiça do Paraná

Francisca Jane Eire Calixto de Almeida
Morais – Conselheira da OAB/CE

Francisco Xavier da Silva Guimarães -
Ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Ex-Consultor
Jurídico do Ministério dos Esportes 

Ellen Mara Ferraz Hazan – Advogada/MG,
Ex-Presidente da AMAT

Fábio Capela – Juiz de Direito -
Tribunal de Justiça do Paraná

Fátima Viana – Conselheira da OAB/RN

Felipe Espíndola Carmona – Advogado,
Vice- Presidente da AGETRA - Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas

Flávio Perboni – Conselheiro da OAB/SP

Francilene Gomes de Brito – Suplente do
Conselho Federal da OAB, ex-Defensora Pública Geral do Estado do Ceará

Gilberto Batista – Professor das
Faculdades de Direito da UNEB e da UNIRB – Faculdade Regional da Bahia

Gilberto Bercovici - Professor Titular
da Faculdade de Direito da USP

 

Hélio das Chagas Leitão Neto –
Ex-presidente da OAB/CE, Secretário Estadual de Justiça e Cidadania

Jacques Távora Alfonsin - Ex-Procurador
do Estado/RS e Prof. da UNISINOS -Universidade do Vale dos Sinos/RS

Jader Kahwage David – Vice-Presidente
da OAB/PA

Jéferson Braga – Conselheiro da OAB/BA

Jesus Augusto Mattos – Advogado; Vice-presidente
da ALAL – Associacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas

João Batista Damasceno – Juiz de
Direito - Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro

João Pedro
Ferraz dos Passos – Advogado DF, Ex-Procurador do Trabalho, Ex- Presidente da
JUTRA - Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho

Joaquim
Shiraishi Neto - Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do
Maranhão - UFMA

Jorge Lopes Farias – Advogado/PA

José Augusto Fontoura Costa - Professor
da Faculdade de Direito da USP

José Guilherme Carvalho Zagallo –
Advogado; Ex-Conselheiro Federal da OAB

José Luís Quadros de Magalhães –
Professor da Faculdade de Direito da UFMG -Universidade Federal de Minas Gerais

José Marcelo Pinheiro Filho –
Conselheiro da OAB/CE, Ex-Presidente da ATRACE – Associação de Advogados
Trabalhistas do Ceará

José Messias de Souza – Advogado/DF

Juliana Ribeiro Castello Branco – Juíza
do Trabalho/RJ

Lenio Luiz Streck - Professor Titular
da Faculdade de Direito da UNISINOS e da Universidade Estácio de Sá/RJ

Liége Aparecida de Souza Gouveia  - Juíza de Direito/Tribunal de Justiça do
Paraná

Luís Alberto Vargas –
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS

Luiz Carlos
Moro - Advogado/SP, Ex-Presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados
Trabalhistas e da ALAL

Luiz Lopes Burmeister – Advogado
Trabalhista, Ex-Diretor Tesoureiro da OAB/RS,

Ex-Presidente da AGETRA

Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti
– Diretora da AJD - Associação Juízes para a Democracia

Manuela da Nóbrega Alves Praxedes –
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE

Manuel Márcio Bezerra Torres –
Presidente da ATRACE

Maria Helena
Boherer – Advogada/RS 

Mário de
Andrade Macieira – Advogado, Ex-Presidente da OAB/MA; Professor da Universidade
Federal do Maranhão

Modesto da Silveira – Ex-Advogado de
Presos Políticos/RJ

Mônica Barroso – Comissão Nacional da
Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB

Mariana Wunsch – Advogada e Professora
da PUC/RS

Marcelo Cattoni - Professor da
Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Junqueira Ayres Filho – Juiz
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/BA

Marcello Oliveira – Presidente da CAARJ
- Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro

Marcus Vinicius Cordeiro –
Secretário-Geral da OAB/RJ

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima -
Professor  Titular da Faculdade de Direito da UNIFOR - Universidade de
Fortaleza

Nilton
Correia - Advogado/DF, Ex-Presidente da ABRAT e da ALAL

Osvaldo Rotband – Advogado/SP,
Ex-Presidente da ABRAT 

Paulo Eduardo Teixeira – Conselheiro
Federal da OAB

Paulo Guimarães - Advogado/DF

Pedro Mauricio Machado Pita –
Advogado/RS

Rafael Valim - Professor da Faculdade
de Direito da PUC/SP

Ramon Galvão Fernandes – Advogado e
Diretor de Desenvolvimento Comercial da Central de Abastecimento do Ceará –
CEASA/CE

Reginald
Delmar Hintz Felker – Advogado RS, Procurador de Justiça aposentado

Ronaldo Cramer – Vice-Presidente da
OAB/RJ

Silvia Burmeister – Presidente da ABRAT

Simone Nacif – Desembargadora  do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 

Siro Darlan de Oliveira – Desembargador
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Stela Márcia de Freitas Barroso,
Advogada/DF

Tânia Regina Maciel Antunes -
Conselheira da OAB/RS

Tarso Genro – Advogado, Ex-Governador
do Rio Grande do Sul

Theodomiro Romeiro dos Santos – Juiz do
Trabalho aposentado, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)

Vinícius Marcus Nonato da Silva –
Presidente do SINAD/MG - Sindicato dos Advogados de Minas Gerais

Xerxes Gusmão – Juiz do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

Zéu Palmeira Sobrinho – Professor de
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da UFRN - Universidade Federal do
Rio Grande do Norte

William dos Santos – Presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

Lorena Miranda Centeno Gasel/GO

Guilherme Artur Gasel Martins/GO

Patrícia Miranda Centeno Amaral /GO

Tulio César Oliveira Brandão /GO

Berenice Araújo Portela, advogada,
militante em DH's, Controladoria Geral do Município de Chapadinha



Luís Fernando Pires Pinto – Advogado. Professor no Curso de Direito da
Faculdade Unisulma – Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão

Lurdiane Santos Mendes – Advogada

Thalita Martins Lindoso – Advogada

Valdira Barros - Professora de Direito
da Criança e do Adolescente; Drª em Políticas Públicas; militante do
Movimento da Infância.