DEPUTADO DISTRITAL (DF): VOTE CONTRA O INSTITUTO HOSPITAL DE BASE

1) Não foram apresentados estudos técnicos e financeiros que demonstrem perspectiva de melhoria dos serviços e do atendimento à população.

2) A transformação do Hospital de Base do Distrito Federal em serviço social autônomo se daria mediante entrega de patrimônio público à gestão de terceiros. Para tanto, da mesma forma que prevê o Inciso I do § 7o do Art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal ‐ em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista ‐, o processo deveria ser submetido a referendo, para manifestação da população.

3) O volume de demandas judiciais e administrativa contra o PL 1.486, que sugere a criação do Instituto Hospital de Base, e a sua eventual lei, coloca em risco a imagem da Câmara Legislativa, que estará aprovando uma cópia malfeita de lei federal com ajuste suspeitos.

4) Todo este processo de tentativa de aprovar a transformação do Hospital de Base em instituto revela o interesse eleitoreiro por trás da proposta. O Executivo está atropelando todos os prazos na Câmara Legislativa, furando as pautas e conseguindo a aprovação nas comissões a toque de caixa.

5) A pressa em aprovar matéria importante como esta ‐ sem discutir com a sociedade ‐, mostra o receio de acontecer com o instituto o que aconteceu com as Organizações Sociais (OS). Informada, a sociedade repudiou as OS. O mesmo acontecerá se a população souber realmente o que significa a criação do Instituto Hospital de Base, uma OS disfarçada, sendo que, neste caso, a população imputará a responsabilidade aos atuais deputados distritais pelo eventual colapso do sistema de saúde.