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DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas: Nota em apoio ao Acampamento Zé Maria do Tomé

DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas: Nota em apoio ao Acampamento Zé Maria do Tomé

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Esta petição foi criada por Geovana P. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Geovana P.
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DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Qual o crime cometido pelas famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé&quest Que tipo de ameaça aqueles pequenos agricultores camponeses representam&quest O uso sustentável da terra e da água como forma de dar dignidade aos filhos&quest A luta pela subsistência com respeito ao meio ambiente&quest A contribuição com a pequena economia local, amplamente reconhecida por instituições religiosas, técnicas e universitárias&quest

Criado em 2014, com o apoio de entidades como MST, Cáritas Diocesana de Limoeiro, FAFIDAM/UECE e Núcleo Tramas da UFC, o acampamento reúne hoje cerca de 200 famílias que trabalham diretamente com a agricultura camponesa. A ideia da ocupação era destinar parte das terras da segunda etapa do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi para aqueles que realmente necessitam, os pequenos agricultores sem‐terra.

Infelizmente, devido a uma Ação de Reintegração de Posse, impetrada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), essas famílias estão ameaçadas de despejo. Em nota divulgada no último mês de maio, Dom José Haring, bispo diocesano de Limoeiro do Norte, fez um apelo à Justiça e ao DNOCS para que a decisão fosse revista, como forma de garantir que as famílias acampadas possam continuar vivendo com dignidade.

"Convidamos os cristãos e todas as pessoas a se unirem às famílias acampadas para fortalecer sua luta, garantir sua resistência e impedir qualquer tipo de violência contra elas", diz a nota da Diocese. Desde então, diversas entidadades manifestaram solidariedade ao acampamento e tentaram criar canais de negociação com o DNOCS, com o governo federal e com o governo do Estado.

O acampamento Zé Maria do Tomé leva o nome do agricultor e ambientalista assassinado em 2010, com mais de 20 tiros, por conta de seu envolvimento na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na região. A ocupação aconteceu no dia 5 de maio de 2014, quando centenas de famílias da Chapada do Apodi ocuparam uma área do perímetro irrigado Jaguaribe‐Apodi, pertencente ao DNOCS.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), juntamente à Universidade Estadual do Ceará (UECE) e da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), produziu estudo propositivo para a criação do Assentamento Irrigado Zé Maria do Tomé na Chapada do Apodi. "O conflito agrário observado na Chapada do Apodi tem como pano de fundo a disputa entre dois grandes modelos de organização da agricultura brasileira, o agronegócio e a agricultura familiar", reconhece o documento.

Diante desse cenário, as entidades abaixo assinadas vêm manifestar seu apoio às famílias acampadas e reiterar o pedido ao governo do Estado, governo federal e ao DNOCS no sentido de reconsiderar o pedido de desocupação da área, o que garantiria àquela população seu legítimo direito ao trabalho, à terra e à água.
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