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Esta petição foi encerrada
Dep Fed Leonardo Quintão - Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração: Votem o Marco Regulatório da Mineração Urgentemente
JULIO R.
começou essa petição para
Dep Fed Leonardo Quintão - Comissão do Novo Marco Regulatório da Mineração
A mineração é responsável por mais de 30% das exportações do Brasil. É responsável por gerar riqueza para o país e interfere de forma decisiva e positiva para o bem do país.
Neste contexto, muitas cidades brasileiras têm na mineração a base de sua arrecadação. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é o órgão público responsável por regular e fiscalizar a atividade de mineração no território nacional.
É responsável também por arrecadar a CFEM - Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral, distribuída em grande parte ao município que abriga a empresa mineradora, que faz uso destes recursos para aplicá-los em transporte, segurança, educação, entre outras destinações.
Contudo, a importância que a mineração e o DNPM têm para o país não se traduz na importância que o governo dá ao assunto e a esta autarquia federal, que completou, em Março de 2014, 80 anos.
Hoje, o DNPM enfrenta um processo de politização e sucateamento que compromete a qualidade de seus serviços. É, de fato, uma agência reguladora mas, "de direito", não tem a estrutura, orçamento e cargos reguladores.
Esta característica faz com que o órgão não consiga efetuar suas funções na total amplitude necessária, de acordo com o que apregoa a Constituição Federal.
O Brasil está deixando de arrecadar milhões devido a uma legislação ultrapassada e a um ente público deixado de lado pelos governos ao longo da história.
A votação do novo marco regulatório da mineração vem corrigir esta disparidade histórica. Entre outras ações, ele pretende:
1) Majorar as alíquotas da CFEM, o que fará que um maior quantitativo de recursos seja destinado aos municípios mineradores e aos estados que os abrigam.
2) Transformar o DNPM na Agência Nacional da MIneração, com maior orçamento e maiores condições de manter este patrimônio que é de todos os brasileiros.
3) Instituir regras modernas para a atividade mineral no Brasil.
É importante que todos entendam a importância da votação deste texto da forma como foi proposto pela Comissão responsável na Câmara dos Deputados.
Porém o governo quer atrasar esta votação atendendo a interesses políticos e privados, não se atentando para o bem que este marco fará para o país.
Ajudem a divulgar a informação e vamos nos mobilizar pelo bem do Brasil e de seu povo
Neste contexto, muitas cidades brasileiras têm na mineração a base de sua arrecadação. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é o órgão público responsável por regular e fiscalizar a atividade de mineração no território nacional.
É responsável também por arrecadar a CFEM - Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral, distribuída em grande parte ao município que abriga a empresa mineradora, que faz uso destes recursos para aplicá-los em transporte, segurança, educação, entre outras destinações.
Contudo, a importância que a mineração e o DNPM têm para o país não se traduz na importância que o governo dá ao assunto e a esta autarquia federal, que completou, em Março de 2014, 80 anos.
Hoje, o DNPM enfrenta um processo de politização e sucateamento que compromete a qualidade de seus serviços. É, de fato, uma agência reguladora mas, "de direito", não tem a estrutura, orçamento e cargos reguladores.
Esta característica faz com que o órgão não consiga efetuar suas funções na total amplitude necessária, de acordo com o que apregoa a Constituição Federal.
O Brasil está deixando de arrecadar milhões devido a uma legislação ultrapassada e a um ente público deixado de lado pelos governos ao longo da história.
A votação do novo marco regulatório da mineração vem corrigir esta disparidade histórica. Entre outras ações, ele pretende:
1) Majorar as alíquotas da CFEM, o que fará que um maior quantitativo de recursos seja destinado aos municípios mineradores e aos estados que os abrigam.
2) Transformar o DNPM na Agência Nacional da MIneração, com maior orçamento e maiores condições de manter este patrimônio que é de todos os brasileiros.
3) Instituir regras modernas para a atividade mineral no Brasil.
É importante que todos entendam a importância da votação deste texto da forma como foi proposto pela Comissão responsável na Câmara dos Deputados.
Porém o governo quer atrasar esta votação atendendo a interesses políticos e privados, não se atentando para o bem que este marco fará para o país.
Ajudem a divulgar a informação e vamos nos mobilizar pelo bem do Brasil e de seu povo
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