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Associação dos Pesquisadores do Estado SP: GOVERNO DO ESTADO DE SP QUER VENDER ÁREAS DE PESQUISA CIENTÍFICA. DIGA NÃO!!!

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Por que isto é importante

Os cidadãos manifestam-se, contrários, ao Projeto de Lei Nº 328, enviado pelo Governador do Estado de São Paulo a esta Assembleia, em 14 de abril de 2016, visando à alienação de 12 (doze) imóveis administrados pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, instituição pública de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de modo a angariar fundos necessários para mitigar a crise fiscal. A integridade destas áreas experimentais é imprescindível para a continuidade da pesquisa agrícola no Estado de São Paulo, iniciada em 1887.Os investimentos do Estado nos institutos da Secretaria de Agricultura representavam 0,5% em 1970, passaram para 0,16% em 2011, e atualmente, representam 0,1%. O Projeto de Lei aliena o patrimônio público sem audiência com a comunidade científica, desrespeitando o artigo 272 da Constituição Estadual de São Paulo e compromete o futuro das pesquisas que inovam o agronegócio, fundamental na sustentabilidade do cenário econômico paulista e brasileiro.Assim, requer ao Poder Legislativo seja atendido o disposto no referido artigo constitucional, ouvindo-se a comunidade científica antes, e consequentemente, sejam excluídos os imóveis contidos no Anexo II, a que se refere o projeto de lei em epígrafe,com exceção do imóvel localizado no município de Presidente Prudente.

Postado maio 3, 2016
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