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Convocação de plebiscito para instituir uma Constituinte Independente

Convocação de plebiscito para instituir uma Constituinte Independente
  
  

 


Por que isto é importante

Impõe‐se a instauração de uma Constituinte Independente, sem a participação dos atuais parlamentares, que discuta e implemente as reformas estruturais necessárias para o Brasil.

Os constantes escândalos envolvendo todos os partidos políticos comprovam a inviabilidade do vigente sistema político‐constitucional. Ele representa um modelo obsoleto, corporativista e anti‐isonômico, que concede foros privilegiados e muitos outros benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem meios para superar a burocracia do Estado e exercer seus direitos mais básicos.

Os vícios insanáveis de Carta de 88 fizeram com que ela já tenha sido desfigurada por 95 emendas, desde sua promulgação, tramitando, atualmente, mais de mil novos projetos de emendas constitucionais. No entanto, tais emendas são paliativos lentos e pontuais, que apenas retardam as verdadeiras reformas estruturais necessárias (política, eleitoral, administrativa, tributária, entre outras).

Vê‐se hoje, claramente, que a Constituição é a principal responsável pela situação inviável do Estado brasileiro. Ela previu uma estrutura tributária irracional e injusta, que leva a miséria aos Estados e municípios. Instaurou um sistema discriminatório de direitos entre trabalhadores do setor público e do privado, permitindo benefícios e supersalários que criam a desigualdade e a revolta no seio da Nação. Sobretudo, a Carta de 88 criou um absurdo regime político que se nutre de um sistema partidário altamente fragmentado e capturado por interesses de corporações e de facções político‐criminosas. Isso torna excessivamente custosa a governabilidade, criando uma relação tóxica entre os Poderes, o que favorece a corrupção e o tráfico de influência.

Embora correspondam ao mais profundo anseio da cidadania brasileira, todos sabemos que as mudanças necessárias jamais serão aprovadas pelos atuais parlamentares, que atuam apenas para manter o vigente sistema político‐constitucional que preserva seus privilégios.

Impõe‐se uma mobilização popular que exija do Congresso Nacional a realização de um Plebiscito, nos termos da Lei 9.709/98, a ser convocado por um terço dos deputados ou dos senadores, e aprovado pela maioria simples de uma dessas casas. Neste Plebiscito, a população brasileira deverá responder, soberanamente, a uma simples questão: se deseja uma constituinte formada pelos próprios parlamentares, ou uma Assembleia Constituinte Independente, formada por membros da sociedade civil que não tenham cargos políticos e depois fiquem inelegíveis por oito anos. Uma constituinte capaz de estabelecer as novas estruturas para o desenvolvimento sustentável de nosso País, num autêntico Estado Democrático de Direito. Constituinte Independente já!

Trechos do "Manifesto à Nação" publicado no dia 09/04/2017 no jornal O Estado de São Paulo, assinado por Modesto Carvalhosa, Flavio Bierrenbach e José Carlos Dias

Postado abril 11, 2017
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