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Deputados da Assembléia Legislativa de Rondônia: apoiem as novas áreas protegidas do Estado na Amazônia!

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Deputados da Assembléia Legislativa de Rondônia: apoiem as novas áreas protegidas do Estado na Amazônia!
  
  

 


Por que isto é importante

No fim de março, e após cerca de 20 anos sem criar uma área protegida, o Governado de Rondônia criou 9 Unidades de Conservação Estaduais, além da delimitação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual, totalizando cerca de 536 mil hectares. Todos os atos de criação basearam‐se em estudos técnicos detalhados, foram alvos de discussão em audiências públicas, como previsto em lei, e têm como alguns dos objetivos a proteção da diversidade biológica, o desenvolvimento de pesquisas e o turismo.

No entanto, após uma semana dessa ótima notícia, nos foi jogado um balde de água fria: os decretos do Executivo para a criação dessas áreas protegidas na Amazônia foram sustados pelos deputados estaduais de Rondônia por unanimidade em Projetos de Decreto Legislativo, alegando, entre outras coisas, a falta de estudo prévio (http://www.al.ro.leg.br/institucional/noticias/assembleia‐aprova‐projetos‐que‐sustam‐decretos‐do‐governo‐criando‐11‐areas‐de‐reserva), o que é mentira.

Isto claramente é um retrocesso ambiental, ainda mais se considerarmos que Rondônia é o estado que proporcionalmente mais perdeu porções do bioma amazônico e as Unidades remanescentes encontram‐se sob pressão de desmatamento constante, precisando ser protegidas.

Para termos uma ideia do problema, dados do programa de desmatamento na Amazônia Legal (PRODES) mostram que o Estado de Rondônia já desmatou mais de 59 mil hectares de florestas (http://www.obt.inpe.br/prodes/dashboard/prodes‐rates.html), restando praticamente apenas remanescentes em Unidades de Conservação e Terras Indígenas existentes. Portanto, urge proteger o que restou neste estado, dada a ameaça iminente do desmatamento.

Algumas instituições já se manifestaram contra a atitude autoritária da Câmara Legislativa de Rondônia (https://www.wwf.org.br/?64382/instituicoes‐protestam‐contra‐suspensao‐11‐unidades‐conservacao‐Rondonia#), que passou por cima de decisões técnicas importantes em prol de um desenvolvimento agrário que já não se mostra mais sustentável. Ainda mais importante é a proteção dos remanescentes com notícias recentes da influência do desmatamento sobre as chuvas. Em Rondônia, por exemplo, já se notam médias de chuvas abaixo do normal na região sudeste do estado (http://www.observatoriodoclima.eco.br/desmatamento‐encurrala‐chuva‐na‐amazonia/), o que aumenta ainda mais a importância de novas Unidades de Conservação, inclusive para o agronegócio, afinal, sem água não há boa produtividade no campo.

Contudo, uma pressão popular poderá fazer os deputados estaduais de RO revogarem os decretos que sustam os efeitos de criação de UCs. A pressão é eficiente sobretudo em ano de eleições, em que ações desmedidas como essa podem custar uma cadeira em seus projetos pessoais. Pedimos o apoio de todos para assinar essa petição e fazer valer as vozes de quem acredita que é possível aliar conservação e desenvolvimento.

Postado abril 8, 2018
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