Revisão da nova lei da nacionalidade portuguesa: por mais equidade aos netos e netas

• Com a entrada da nova lei que altera o regulamento da nacionalidade portuguesa (Decreto‐Lei n.º 71/2017), diversos netos e netas de portugueses passaram a encontrar dificuldades para obtenção de sua cidadania lusitana por atribuição. Os novos critérios de laços efetivos, com aspectos ainda pouco claros, impõem limitações a quem não pertence a uma elite provida de recursos ou não more em solo português.
  
• Exige‐se como comprovações de tais laços, por exemplo, viagens recorrentes à Portugal, propriedades por lá ou manutenção de vínculo formal (o que quase sempre tem custos) com instituições representantes da cultura portuguesa em diversos territórios. Há aqui um favorecimento desigual a descendentes.

Não queremos uma lei que exclua pela condição social e financeira&excl Queremos uma lei que inclua e que seja pautada pela equidade.

• Ainda, acreditamos que alguns aspectos relacionados a tais ligações podem se tornar mais transparentes em suas definições, como o caso das comunidades históricas portuguesas no estrangeiro. Diversos territórios no Brasil e em outros países de colonização portuguesa parecem se encaixar nesta categoria, o que democratizaria o acesso, contudo, os indicadores de enquadramento não estão claros e públicos, causando dificuldade de entendimento e angustiando quem deseja obter a cidadania.
  

Compreendemos e valorizamos os esforços de muitas e muitos parlamentares e outros(as) responsáveis pela nova lei, incluindo a Exma Ministra da Justiça e o Exmo Sr Presidente, reconhecendo o valor da mesma em muitos aspectos.

Como cidadãos e cidadãs que se reconhecem na cultura portuguesa, valorizam seu sangue e visam o crescimento de Portugal em diversos níveis, acreditamos que a lei pode ser qualificada e ampliar as trocas geradas pelo estreitamento das relações dadas a partir da cidadania. Apoiamos, assim, iniciativas que sigam nesta direção.

Colocamos aqui expressas nossas vozes e posição, dialogando em espírito de colaboração atento a Portugal e aos portugueses/portuguesas, de hoje e do futuro.