Dilma (Presidente), Isabela (MMA), Marconi Perillo (Governador GO): Suspensão dos processos de PCHs nos rios da Chapada dos Veadeiros

CHAPADA DOS VEADEIROS: ZONA LIVRE DE HIDRELÉTRICAS E PROJETOS QUE VENHAM AMEAÇAR A SOCIOBIODIVERSIDADE LOCAL E IMPACTAR A PRODUÇÃO DE ÁGUA NACIONAL

MOVIMENTO CHAPADA ZONA LIVRE DE PCHs

Os Cerrados de altitude da Chapada dos Veadeiros vertem as mais altas cabeceiras do Rio Tocantins. Consideradas, portanto, as Caixas d’água do Planalto Central, uma das grandes fontes geradora de água doce do país. É uma região de nascentes prolíferas e importante dispersor de águas da rede hidrográfica brasileira. Razão pela qual o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) encontra águas limpas e cristalinas no Cerrado na Chapada dos Veadeiros. Proteger esses rios e suas matas ripárias é um fator importante para a conservação da biodiversidade do Cerrado na Chapada dos Veadeiros.

A região da Chapada é um grande mosaico de Unidades de Conservação. Abrange o Parque Nacional, a Área de Proteção Ambiental (APA) estadual do Pouso Alto, diversas Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) e alguns Parques Municipais. Também abrange o território de diversas comunidades de kalungas (comunidades quilombolas), sendo por isso, essa área reconhecida como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga (Lei Complementar do Estado de Goiás 11.409-91). Além disso, é crescente o número de inciativas agroecológicas, associações de agricultura familiar, associações socioambientalistas e assentamentos humanos sustentáveis.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é área núcleo da RESBIO Goyáz (Reserva da Biosfera) e Patrimônio Natural Mundial tombado pela UNESCO, seus limites estão dentro da APA do Pouso Alto, declarado pelo estado de Goiás.

A vocação Chapada dos Veadeiros é de conservação ambiental, produção de água, turismo sustentável e busca espiritual pelo contato direto com a natureza. Não é de exploração de energia, mineração e expansão da monocultura em larga escala. Vale ressaltar, que houve um crescimento de aproximadamente 50% de área agrícola cultivada nos últimos anos, o que pode indicar o aumento do uso de agrotóxicos (organoclorados, organofosforados e carbamatos)

A conversão de ambientes de rio (lótico) em lagos/lagoas (lêntico) poderá interferir na sobrevivência de várias espécies, em especial o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) e socó-boi (Tigrisoma fasciatum), duas espécies criticamente ameaçadas de extinção, bem como podem ameaçar e impactar os atrativos turísticos que são os alicerces econômicos da região.

A política nacional energética atual prevê a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região da Chapada dos Veadeiros que trarão impactos irreversíveis a sociobiodiversidade local. Os estudos realizados propõe 22 PCH’s, sendo seis em processo de avaliação e neste momento duas delas em fase de pré-aprovação, uma ao sul da Chapada, no Ribeirão da Brancas, no município de São João d’Aliança e Colinas e outra na região Norte, no rio das Almas, no Território quilombola Kalunga.

Está em trâmite na ANEEL relatório que apresenta a situação dos processos referentes às fases de estudos e projetos de empreendimentos hidrelétricos no estado de Goiás. Neste, são previstas 1.299 PCHs, sendo 614 aceitas, 519 com eixo disponível e 166 com registros ativos. Conforme o resumo deste relatório se pretende implantar uma PCH na região Sul, no rio Tocantinzinho e seus afluentes (Ribeirão Piçarrão, Ribeirão Corrente e Ribeirão das Brancas), nos municípios de São João d’Aliança e Colina, comu status ACEITO. Na parte Norte pretendem implantar a PCH Santa Mônica, no rio das Almas, no município de Cavalcante, sendo o empreendedor Rialma S/A - Centrais Elétricas Rio das Almas, com status ACEITO.

O Rio Tocantinzinho possui atributos relevantes para a Chapada dos Veadeiros, localizado no limite mais ao Sul desta região, é o maior rio Chapada dos Veadeiros e a maior sub-bacia da Bacia do Alto Tocantins. Entretanto, é o rio mais agredido pela expansão desenfreada da fronteira agrícola. Nesse sentido, é legítima a criação do Parque Nacional do Rio Tocantinzinho, configurado em forma de um parque linear (acompanhando o rio). Sua criação é justificada pelo nível de preservação, importância e especialmente pela presença do pato-mergulhão. Ademais apresenta atributos naturais relevantes, tais como imensas piscinas naturais, corredeiras encaixadas em forma de cânions (bocaínas), e considerado um dos rios mais mais bonitos para atividades de canoagem e rafting do país. Sendo um verdadeiro monumento da natureza, e que deveria virar patrimônio da humanidade, por ser de suma importância (aguardando um dia ser creditado assim pela UNESCO). É um intenso corredor faunístico da região Sul da Chapada e apresenta áreas florestadas em excelente estado de conservação.

Isto posto, pedimos a suspensão imediata dos processos de instalação das PCHs no Território da Cidadania da Chapada dos Veadeiros, em todos os municípios abrangido por ela. Entendemos que a região da Chapada dos Veadeiros do Planalto Central é uma área de incidência solar intensa e com alto potencial de implantação de energias alternativas (solar, eólica, biomassa e outras), onde deverão ser elaborados estudos de impacto, viabilidade, de forma a descentralizar e diversificar a matriz energética. A vocação e a base econômica desta região é o turismo sustentável. Vale lembrar que nesse ano de 2014 durante a seca do mês de novembro tivemos bairros inteiros na cidade de Alto Paraíso de Goiás (Novo Horizonte, Cidade Alta, Paraisinho, Estância Paraíso) que ficaram sem abastecimento de água. Isso mostra a fragilidade das nossas bacias hidrográficas e da capacidade delas em captar água em recarregar seu estoque aquífero. O agronegócio com o seu desmatamento de grandes áreas de cerrado para a plantações de soja é uma realidade que já chegou na Chapada e tem contribuído para a diminuição das águas com a instalação de pivôs e possível contaminação por agrotóxicos (pulverização aéreas já é um fato).

Em face da crescente pressão humana sobre o meio ambiente, há que se buscar viver em comunidades sustentáveis, onde a prosperidade requer políticas e comportamentos que mantenham as populações humanas e o desenvolvimento territorial (uso solo, gestão de recursos naturais, proteção ambiental) em harmonia com as paisagens. Isso tudo baseado em uma nova ética ambiental, constituída por seres vivos com direito à existência independente de seu valor de uso, na percepção que os recursos são finitos, na busca por soluções adaptadas a cada situação e finalmente, em estruturas democráticas de participação social.