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Dilma Rousseff: Impeça a terceirização de atividades fim da PL 4330.

Dilma Rousseff: Impeça a terceirização de atividades fim da PL 4330.

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Ricardo R.
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Dilma Rousseff
PL 4330, ressuscitado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, restringe e revoga os direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora historicamente . Degrada as condições de trabalho, diminui a remuneração do trabalhador, aumenta as desigualdades econômicas e amplia a super-exploração do trabalho de que falam Rui Muro Marini (2012) e Florestan Fernandes (2006).

O Brasil possui apenas 46 anos de "democracia política". Entre muitas aspas, porque o povo nunca foi aceito no parlamento e, ao chegar lá com Jango, houve um golpe de Estado de civis (de classe dominante e média) e militares direitistas alinhados ao Departamento de Estado dos EUA.

Os direitos trabalhistas foram conquistados pelas greves de trabalhadores imigrantes anarquistas, socialistas e comunistas nas três primeiras décadas do século XX. Getúlio Vargas e Oliveira Vianna, ao outorgarem a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), responderam a uma pressão histórica dos trabalhadores, até então tratada como caso de polícia por parte das classes dominantes.

Getúlio Vargas (1930-1945) criou direitos trabalhistas para os trabalhadores urbanos, sob o custo de cercear a liberdade de ação dos sindicatos. Mas, desde o suicídio de Getúlio, causado pelas forças golpistas e o imperialismo, o varguismo tem sido duramente combatido por seus adversários políticos: a velha golpista UDN e seus epígonos (Lacerda, Eduardo Gomes etc.), os militares alinhados aos EUA em 1964 e a ditadura civil-militar, os governos Dom Fernando Primeiro (Collor) e Dom Fernando Segundo (FHC) com seu ministro da reforma estatal (Bresser Pereira). Príncipes neoliberais apoiados e legitimados em Octávio Golveia Bulhões, Roberto Campos, Delfim Neto e outros economistas de multinacionais.

Desta vez, novamente os EUA movem uma ofensiva contra os países do BRICS, que ousam defrontar a hegemonia do dólar, criando um banco de desenvolvimento. Rússia e Venezuela amargam a desvalorização do barril, e a Petrobrás um escândalo de corrupção patrocinado pelos EUA, que financia a imprensa golpista brasileira (Veja, Folha, Estadão, Globo etc.) (ver Manchetômetro), sobretudo, porque perdeu o leilão dos campos do pré-sal.

Neste contexto de desestabilização do Partido dos Trabalhadores, a classe dominante burguesa, de extração nacional e imperialista, impõe através de Eduardo Cunha, cafetão dos interesses privados, da burguesia que se compromete com tudo aquilo que lhe é vantajoso, impõe uma pauta reacionária no congresso brasileiro. Um pacote de maldades contra o povo trabalhador brasileiro: PL 4330, impossibilidade de aborto, revogação do código de desarmamento, redução da maioridade penal etc.

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização. A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores.

"O PL 4330 é o mais virulento e forte ataque do empresariado aos direitos do trabalho obtidos ao longo de um século e meio de lutas, desde meados do século XIX, quando a classe trabalhadora brasileira — assalariada e urbana, ainda incipiente — fez suas primeiras greves tentando obter direitos que diziam respeito à regulação do trabalho", diz Ricardo Antunes, professor emérito da Unicamp. Segundo ele:

“Nós podíamos trabalhar hoje, algumas horas por dia, alguns dias da semana e ter uma vida fora do trabalho dotada de sentido, mas isso é incompatível com o que Robert Kurz chamou de “sociedade produtora de mercadoria”, com o que István Mészáros denomina de “sistema de metabolismo social do capital”, ambos inspirados por Marx”.

No caso brasileiro, país que teve quatro séculos de escravidão de índios, negros e mulatos, o trabalho causa ojeriza à burguesia brasileira, a qual possui um estreito horizonte cívico e democrático, segundo Florestan Fernandes (2006). Este autor nos ensina que a primeira conquista da classe trabalhadora brasileira, após a abolição, foi ser tratada como livre, assalariada e não como escrava. Ensina que, no Brasil, a mais-valia, o butim, é repartido entre empresários nacionais e estrangeiros, daí a super-exploração do trabalho , as formas predatórias de acumulação, de exploração do homem e da natureza ainda colonial. Em vez de restringir e suprimir direitos, é preciso ampliá-los!

Referências
ANTUNES, Ricardo. Entrevista. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/541939-o-trabalho-que-estrutura-o-capital-desestrutura-a-soci....
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. 5 ed. São Paulo: Editora Globo, 2006.
MARINI, Ruy Mauro. Subdesenvolvimento e revolução. 3ed. Florianópolis: Insular, 2012.

http://www.manchetometro.com.br/

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