Exmo. Sr. Pres. da Assembleia Legislativa do ES Theodorico Ferraço: Fiscalizar e ampliar projetos de proteção às mulheres vítimas de agressão.

Nós, abaixo assinados, Cidadãos da Sociedade Capixaba, viemos por meio deste, requerer a Vossa Excelência, a adoção de toda e qualquer providência necessária no sentido de ampliar e fiscalizar os projetos voltados para medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar.

Sabemos que a Lei Maria da penha foi um grande avanço, entretanto, as pesquisas mostram que as medidas já existentes não têm sido suficientes, na medida em que as autoridades se omitem ou tornam complicadas as intervenções corretivas.

Dentre os atos essenciais para ampliação da proteção, citamos:

• Mais abrigos com estrutura e segurança para as mulheres-vítimas de agressão;

• Ampliação do atendimento através do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como botão do pânico, uma vez que, hoje só atende a região de Vitória;

• Criação do número 0800 para o Estado, para que a mulher possa denunciar e ser atendida o mais rápido possível.

• Ampliação de tempo integral para criança e adolescente, pois essas mães não têm onde deixar seus filhos e buscar a independência financeira.