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FIM DA Contribuição Sindical OBRIGATÓRIA

FIM DA Contribuição Sindical OBRIGATÓRIA
  
  

 

Por que isto é importante

Todos os os anos, VOCÊ é descontado em 1 dia de trabalho, ou seja, em 3,3% do seu salário para pagar o "Imposto Sindical", seja ou não filiado, VOCÊ pagará!! A contribuição sindical obrigatória é cobrada anualmente de cada trabalhador, seja ele sindicalizado ou não. A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações de sindicatos com o suposto objetivo de custear as suas atividades sindicais. Acontece que muitos sindicatos apenas vivem dessa contribuição, muitos pouco se preocupam em trabalhar efetivamente para os trabalhadores, pois vivem unicamente em gastar tal contribuição em viagens e passeios. Os bons sindicatos, os sindicatos atuantes não precisam de tal contribuição, pois com suas atividades atraem os trabalhadores que de forma espontânea contribuem mensalmente para financiar as suas atividades. Assim, temos que acabar com essa contribuição obrigatória, pois quem é trabalhador especializado ou com profissão regulamentada, como os médicos, engenheiros e contadores entre outros, pagam para o Conselho da categoria e para o Sindicato da categoria,

Na opinião do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho “Esse sistema de contribuição obrigatória de imposto sindical só serve para alimentar sindicatos fantasmas e para que alguns dirigentes se perpetuem no poder. As entidades não prestam o serviço que se espera.”

No caso da contribuição sindical, o valor pago corresponde a um dia trabalhado, e como é descontado de todos os trabalhadores, transforma-se num volume de grande expressão monetária que é usada com pouca ou baixíssima transparência. Assim, vamos reunir assinaturas para levar ao congresso a insatisfação dos trabalhadores com essa cobrança absurda e alterar a lei de forma a banir essa "contribuição" e por fim a farra dos sindicatos sem representação e sem propostas.

Em 2012, o valor arrecadado, provavelmente, ultrapassou os 2 bilhões de reais e número de sindicatos também não parou de crescer. Entre 2008 e 2011 foram criados mais 980 sindicatos. Todos de olho numa fatia desse bolo! Do valor da contribuição, boa parte é distribuida para as Federações e as Confederações. As federações recebem 15 e as confederações 5% desse dinheiro..

Em reportagem disponível no Sitio do Sindicato dos bancários, explica-se que "Tanto dinheiro e a relativa facilidade para se obter o registro – na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo titular é nomeado de acordo com critérios políticos – necessário para o recebimento da parcela do imposto explicam a proliferação de entidades sindicais."

Peço que divulguem para todos os seus amigos e votem.

Para saber mais. leia

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-volume-dos-impostos-sindicais

http://www.conjur.com.br/2012-fev-27/contribuicao-obrigatoria-serve-alimentar-sindicatos-fantasmas

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-23/ministros-do-stj-entendem-que-servidores-inativos-sao-isentos-da-contribuicao-sindical-compulsoria

http://www.sindbancarios.com/2011/campanha-aberta-pela-sua-extincao/

Postado março 5, 2013
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