Frente Parlamentar em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental: Tirem as mãos da Reforma Psiquiátrica!

A “nova política” não tem nada de nova. Essa Frente, a “Frente do Retrocesso”, apoia a Portaria nº 3.588 de 21 de dezembro de 2017 do Ministério da Saúde, que desloca a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para a lógica hospitalar. Com isso, a própria razão de ser da RAPS é distorcida para atender os interesses de uma parcela da bancada parlamentar que atende o lobby da indústria da loucura, que muito lucra com o retorno das internações como estratégia central de tratamento, por exemplo, sem falar da bancada da bíblia que representa os interesses de líderes de comunidades terapêuticas religiosas que também são beneficiados por mais este golpe burocrático.

Há mais de 30 anos milhares de trabalhadores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental se mobilizam por uma sociedade sem manicômios e conquistaram vitórias concretas em observância à Lei 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Isso fica evidente quando percebemos políticas públicas eficazes como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e as Unidades de Acolhimento (UAs).

Dessa forma, apelamos aos parlamentares comprometidos com uma sociedade sem manicômios que retirem seus nomes e saiam em defesa da revogação da Portaria nº 3.588. Aos demais, reiteramos nosso lugar de fala enquanto trabalhadores, familiares e usuários de saúde mental: tirem as mãos da Reforma Psiquiátrica!