Gabinete do prefeito eleito Jorge Pozzobom: Manutenção da Secretaria de Cultura de Santa Maria como pasta independente

Circula na imprensa a proposta de reformulação da estrutura administrativa de Santa Maria no mandato do prefeito eleito Jorge Pozzobom e, com isso, há rumores de que a Secretaria de Cultura será fundida com outras pastas. Entendemos que uma cidade se desenvolve pela soma de vários fatores e, para Santa Maria, um desses elementos é a produção cultural, que congrega várias dimensões que perpassam desde a dimensão simbólica à dimensão econômica, com geração de trabalho e renda. É para a defesa da manutenção da Secretaria de Cultura do município como uma pasta independente que elaboramos este documento. Mesmo que a alcunha de “Cidade Cultura” tenha sido instituída pela lei nº 1322/1968, as bases para esta denominação iniciaram no início do século XX. Porém, não queremos fazer um histórico das iniciativas que justificam a cidade como uma referência na produção cultural do Estado e do País.Mas, dada a conjuntura, alguns pontos de ordem burocrática e administrativa devem ser ponderados. A Secretaria de Cultura foi criada em 1990, pela reestruturação municipal sancionada pela lei nº 3266. Já a Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1996 e completa 20 anos de fomento à projetos culturais no município no dia 20 de novembro deste ano. Em 1998, foi sancionada a lei que cria o Conselho Municipal de Cultura. Esses três pontos colocam Santa Maria como uma das primeiras cidades do Brasil a instituir a cultura como um pilar importante dentro da administração municipal. Além disso, a cidade está integrada com a política nacional de cultura, pois possui todos os elementos necessários para se integrar no Sistema Nacional de Cultura, fato que trará com facilidade mais investimentos do Governo Federal. Para integrar o Sistema Nacional de Cultura, o município deve ter, no mínimo, uma Secretaria de Cultura, um Conselho de Política Cultural, um Conferência periódica de Cultura, um Plano de Cultura e um sistema de financiamento. São diversos equipamentos ligados à Secretaria de Cultura e centenas de realizadores culturais. A produção cultural, sua circulação e fruição são direitos garantidos pela constituição. Há diversos grupos e movimentos da sociedade civil que labutam de forma independente fomentando a cultura da cidade, que não se faz somente de eventos, mas de atividades que geram reflexão crítica, que promovem a diversidade, que fortalecem a identidade santa&dashmariense, que fazem da cidade um celeiro de ideias e de potencialidades, mas que necessitam de um diálogo com o poder público, este caracterizado em uma secretaria de cultura. Afinal, cultura é tão importante quanto educação, segurança, saúde e infraestrutura. Por esses argumentos, solicitamos a manutenção da Secretaria de Cultura como uma secretaria independente na estrutura administrativa municipal.