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Governador Francisco Dornelles: A Ilha Grande Não Quer PPP

Governador Francisco Dornelles: A Ilha Grande Não Quer PPP
  
  

 


Por que isto é importante

Solicitamos suspender o processo de implantação de PPP na Ilha Grande. Sem consulta à população da Ilha Grande ou à Prefeitura de Angra dos Reis, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA têm trabalhado em prol da transferência à iniciativa privada da gestão territorial da Ilha Grande, inclusive suas quatro unidades de conservação pela modalidade da Parceria Público-Privada. Sabemos que o território precisa de melhorias e de uma boa gestão, mas não acreditamos que a entrega dessa tarefa à iniciativa privada seja a solução para os problemas. Há outros modelos de gestão mais eficazes e, sobretudo, mais democráticos e inclusivos. Assusta a todos a forma como o processo está sendo conduzido, o que pode encobrir interesses desconhecidos e pior, dada a transitoriedade dos governos e as deficiências gerenciais estruturais, é razoável admitir que qualquer erro cometido na condução desse projeto poderá gerar consequências desastrosas e irreversíveis para todos. Cercada de mistério, a temerária iniciativa empurra a todos para um salto no escuro, ainda mais quando é evidente a inexperiência do Governo Estadual no assunto. A duração do contrato poderá ser de até 35 anos. Dentre outras razões, elencamos alguns dos motivos de rejeição da Parceria Público-Privada para a Ilha Grande: 1. A concessão do controle do território ao privado enseja a perda de autonomia da governança local, assim como cria dificuldade na arbitragem pública entre os interesses do capital privado e da coletividade com um alto risco de criação de restrições à mobilidade da população local; 2. Ao mudar paradigmas socioeconômicos e financeiros, abre precedentes para inconveniente valorização de espaços, superlotação populacional e aceleração do processo de desigualdade social e de renda entre comunidades distintas em toda a ilha; 3. Alteração no eixo das discussões sobre políticas de conservação da biodiversidade que sofrerão forte pressão para flexibilização e dar lugar à financeirização do ambiente, do lucro como principal eixo de prioridades; 4. A necessidade de mão de obra especializada em determinados serviços atrairá fluxos migratórios e promoverá o aumento da concentração humana e de serviços nos Núcleos Populacionais da Ilha Grande, transformando-os em Áreas de Serviço, com a consequente degradação da vida local e ocupações irregulares; 5. Enfraquecimento das iniciativas de micro e pequeno porte, com prejuízo para maior participação das comunidades locais na prestação de serviços de apoio à visitação; 6. Estímulo às múltiplas tentativas de ingerências no espaço territorial da Ilha responsáveis por vários conflitos de ocupação e uso, às vezes, acobertando interesses privados ligados ao setor imobiliário e turístico, como no último zoneamento da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, cujas propostas de Zonas de Interesse Turístico foram rejeitadas pelos ilhéus. 7. A questão fundiária, a qual incluiria indicação de áreas passíveis de concessão, sequer foi concluída, em função da complexidade do tema; 8. A contratação da interlocução social é inaceitável, um desrespeito à cidadania. É da República a responsabilidade pela condução de pautas voltadas para organizar o nosso futuro; 9. Alto risco de prejuízo às comunidades tradicionais, à capacitação técnica dos quadros profissionais públicos e à própria política ambiental pública; 10. A sociedade será sacrificada pelo uso abusivo de tarifas − a principal fonte de ganho dessas empresas −, que ocorre em sequência às concessões. Esperamos que o governo do estado suspenda o processo ora em curso. Não deve ser esta a sua prioridade e sim a de buscar de forma participativa o melhor modelo de gestão, em nome da tão buscada inclusão social.Os abaixo-assinados entendem que a melhor saída será a de promover discussões sobre um modelo de gestão democrático e igualitário e de buscar privilegiar os moradores e empreendedores locais no sentido de capacitá-los, eles mesmos, a gerir a Ilha Grande. Entendemos que é fundamental e exigimos que o governo estadual assuma seu dever constitucional de proteger as Unidades de Conservação, dotando-as de recursos humanos e financeiros adequados aos seus objetivos, ao mesmo tempo em que encontre meios efetivos de apoio ao seu funcionamento.

Postado junho 28, 2016
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