Governador Geraldo Alkmin e ao Prefeito de Praia Grande/SP Alberto Mourão : Transporte adaptados p/ pessoas com deficiencia universitarios

É importante a atenção do poder público para esse perfil de pessoas que estão buscando agarrar todas as chances que a vida lhe da. O governo federal incentiva o retorno aos estudos, pagando a sua faculdade, com o Prouni 1, e pelo governo do estado através das Fatecs, mas o que adianta se a pessoa que é carente financeiramente não tem condições materiais e nem físicas, de ter o seu transporte diário?

REFERENCIAS PARA SOLUÇAO;
Ampliaçao do Programa Ligado - Criado por meio de convênio entre a EMTU/SP e a Secretaria de Estado da Educação, o Serviço Especial Conveniado - LIGADO destina-se ao atendimento por transporte especializado das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que são alunos da rede regular de ensino do Estado ou que recebem educação especial das entidades AMA (Associação de Amigos do Autista) e AACD (Associação de Assistência à Criança com Deficiência).

A EMTU oferece transporte em veículos adaptados com plataforma elevatória de pequena capacidade, com até 12 lugares e dois boxes para cadeirantes, ou em veículos sem adaptação com até 20 lugares, tipo micro-ônibus, para realização de deslocamentos expressos, porta a porta, de pessoas com deficiência nos 67 municípios pertencentes às regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.

O serviço pode ser estendido a outras entidades mediante celebração de convênios ou contratos com pessoas jurídicas.

Links;
http://www.stm.sp.gov.br/index.php/acesso-para-todos/ligado
http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/servicos/ligado.fss

É o maior exemplo do que pode ser feito para resolver a situação.

Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)

O Ministério da Educação, através da SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Link - http://www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar/transporte-escolar-apresentacao

COMPLEMENTO: Leinº 12.816/13, transporte escolar municipal pode ser utilizado por universitários.
Promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.

Teor da Emenda:
Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Link - http://revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8247:agora-e-lei-transporte-escolar-municipal-pode-ser-utilizado-por-universitarios-&catid=108:educacaovestibular&Itemid=488