Governador, Presidente da Assembléia e Deputados Estaduais de São Paulo : TODOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CO

O Ministério Público estadual, já alertou a PL 249/2013, que tramita em regime de urgência, sem participação popular, é cheque em branco para a iniciativa privada explorar o meio ambiente de São Paulo – todas as nossas reservas, matas, rios, florestas e nesse ritmo vão querer incluir até o nosso mar. Pronto para votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 249/2013, que permite a concessão de todas as áreas florestais paulistas a conglomerados empresariais, é inconstitucional. Além de desobedecer a Constituição federal, a proposta de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tramita em regime de urgência e ouviu a sociedade apenas uma vez, numa audiência pública convocada com um dia de antecedência, contraria ainda outras leis federais e estaduais, inclusive a própria Constituição do estado.
A audiência contou com a presença da secretária estadual do Meio Ambiente, Patricia Iglecias, para debater o Projeto de Lei 249/2013. A Secretaria do Meio Ambiente apresentou uma nova versão de emenda aglutinativa ao Projeto de Lei que autoriza a concessão mais de 100 Unidades de Conservação. O PL 294/2013 original previa cinco Unidades de Conservação. Representantes do Poder Público de Brotas, Franco da Rocha e Ubatuba, ONGs de Meio Ambiente estiverem presentes e estão alarmados com a forma como tanto a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo quanto os deputados da ALESP, estão conduzindo o processo de privatização das reservas de matas paulistas. Ubatuba (SP), por exemplo é mais 85% de seu território uma unidade de conservação - Parque Estadual da Serra do Mar, logo, estão vendendo a cidade para iniciativa privada sem ouvir a população. Outro problema é que as comunidades tradicionais e os povos originários não estão participando desse processo. A Convenção OIT 169 que prevê consulta previa em cada uma das comunidades inseridas em unidades de conservação, está sendo descumprida. Diante da total ausência de diálogo, vem crescendo as manifestações publicas de repúdio, o vídeo da atriz e jornalista Cristina Prochaska
Sexta">https://www.facebook.com/prochaska.cristina/videos/10207703374929511/">Sexta, 24 de julho de 2015
a nota de repúdio do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), FCT,
http://www.preservareresistir.org/#!Contra-a-privatiza%C3%A7%C3%A3o-das-matas-paulistas-Nota-de-Rep%....
a manifestação pública da UNESP
www.unesp.br/secgeral/Pautas/CO/20150702/mocao_58.pdf
os funcionários da Fundação Florestal, diversas ONGs, Raiz Cidadanista, entre outros.
Nossos representantes foram escolhidos por nós, POVO PAULISTA, com o compromisso de honrar e defender a nossa terra e não vende-la !
TODOS JUNTOS A FAVOR DO NOSSO MEIO AMBIENTE - VENDER NÃO É SOLUÇÃO !!!
EXIGIMOS AMPLO DEBATE E CONSULTA PARA TODAS AS COMUNIDADES !!!
TODOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PAULISTAS !!!
DEPUTADOS TIREM A PL249/2013 DA PAUTA JÁ !!