Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão: Mantenha a Secretaria de Estado de Cultura do RJ como pasta independente.

Diante das notícias anunciadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a extinção da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), manifestamos aqui nosso total descontentamento com a medida, pelas razões que listamos a seguir. Defendemos a permanência democrática da SEC como símbolo da atuação e fortalecimento da nossa identidade e dos excelentes resultados alcançados nos últimos anos.

‐ A secretaria tem um dos menores orçamentos no Estado do Rio, de 0,38&percnt do orçamento, o que não justifica a sua extinção ou fusão, com graves consequências para políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos;

‐ O Estado do Rio de Janeiro sempre considerado como a Capital Cultural do Brasil; um setor que, além e toda a produção simbólica e intangível, pela construção de imaginário do País aqui e no exterior, oferece enorme potencial de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda.

‐ Cultura é cidadania. Acesso à Cultura é um bem universal. A pasta da Cultura atuou nos últimos anos com eficiência na gestão de programas e processos, reformou teatros e museus, incentivou a produção cultural e a oferta de filmes, espetáculos, exposições, de forma multidisciplinar, integrando esforços com a Educação e a inovação;

‐ A Lei de Incentivo à Cultura (Lei do ICMS) atuou com competência na concessão de benefícios, viabilizou centenas de espetáculos, filmes, livros, exposições, entre outros produtos culturais;

‐ Cultura aborda conhecimentos, crenças, línguas, artes, leis, valores morais, costumes, atitudes e visões de mundo. É um tipo de "documento", segundo Robert Williams, pelo qual pensamento e experiência humanos são guardados e repassados às gerações; como hábito mental e individual; como conjunto das artes (tradição); estrutura de sentimento; e como produção coletiva de significados;


‐ De acordo com o economista Mauro Osório, da UFRJ, a máquina pública no Estado do Rio não sofreu inchaço, contrariando o argumento do Governo do Estado de reduzir cargos e secretarias para solucionar a crise nos cofres. É preciso, segundo ele, buscar outras fontes de receitas. E é na Cultura e na Economia Criativa, que representa 20&percnt do PIB do Estado (quando somados o núcleo e as atividades periféricas);


‐ Pelos resultados alcançados, a decisão de encerrar a pasta da Cultura é um retrocesso na transformação do Rio de Janeiro em um Estado mais justo, inclusivo e que utilize todo o seu potencial criativo.