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Movimento pela Regulamentação dos muros e guaritas no Distrito Federal
Lei D.
começou essa petição para
Governo do Distrito federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal
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O Distrito Federal vive hoje um cenário crescente de regularização fundiária. Apesar do constante processo de regularização de terras executado pelo poder público e privado, construções como os muros e guaritas dos condomínios que se encontram nessas áreas carecem de uma regulamentação específica, de competência do governo local. Esta petição visa mostrar aos membros responsáveis pela criação dessa lei, o apoio da população e a necessidade urgente para sua implementação.
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O Distrito Federal vive hoje um cenário crescente de regularização fundiária. Apesar do constante processo de regularização de terras executado pelo poder público e privado, construções como os muros e guaritas dos condomínios que se encontram nessas áreas carecem de uma regulamentação específica, de competência do governo local. Esta petição visa mostrar aos membros responsáveis pela criação dessa lei, o apoio da população e a necessidade urgente para sua implementação.
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