MANIFESTO EM DEFESA DE UMA UEPB PÚBLICA, 100% ESTATAL, GRATUITA E DE QUALIDADE

MANIFESTO EM DEFESA DE UMA UEPB PÚBLICA, 100&percnt ESTATAL, GRATUITA E DE QUALIDADE.

Nos últimos anos, a Universidade Estadual da Paraíba vem passando por um processo crescente de perdas e prejuízos, que comprometem o seu funcionamento enquanto instituição de ensino superior, pública, estatal e de qualidade, nacionalmente reconhecida e socialmente referenciada.

Precisamos esclarecer que o discurso de crise e arrocho fiscal alardeado pelo Governo do Estado não se justifica num contexto em que, entre 2010 e 2016, a receita própria do Estado da Paraíba cresceu 82&percnt, enquanto a inflação foi de 58&percnt, ou seja, o Estado teve uma receita líquida superavitária em 24&percnt ( dados do SINDFISCO/PB ). Torna&dashse claro que a UEPB cabe perfeitamente no orçamento do Estado da Paraíba, basta, para tanto, que este Governo valorize a Educação Superior Pública, Gratuita e de Qualidade como uma prioridade.

A partir de agosto de 2004, a Lei Estadual de Autonomia Financeira ( 7.643/2004) passou a assegurar à UEPB uma base de cálculo dos recursos orçamentários e financeiros assentada em um percentual da receita ordinária do Estado; mas, no ano de 2010, o Governador José Maranhão já repassou vários duodécimos com valores inferiores aos definidos pela Lei e deixou de repassar o duodécimo do mês de dezembro. No ano de 2011, o Governador Ricardo Coutinho tomou como referência apenas os onze duodécimos do ano anterior e, a partir daí, definiu o valor a ser repassado à UEPB, impondo uma redução de 32,5 milhões de reais.

Em 2012, o Governador definiu um valor fixo para o orçamento 41,4 Milhões a menos do que se previa a partir da Lei da Autonomia e, nos anos subsequentes, manteve a mesma lógica restritiva, sendo que, entre 2013 e 2016 a variação anual dos valores repassados foi inferior aos índices inflacionários do período e, também, bastante inferior ao que se previa a partir da Lei de Autonomia, que teria como base os 5,21&percnt da receita ordinária do Estado em 2009, uma vez que nenhum ano posterior deveria reduzir percentuais já repassados. Essas e outras restrições implicaram em uma significativa perda orçamentária para a UEPB, que, então, declinou daqueles 5,21&percnt da receita ordinária do Estado, em 2009, para o atual percentual de apenas 2,8&percnt desta receita, em 2017.

Em janeiro de 2016, uma nova afronta golpeia a autonomia da UEPB e desvaloriza o Ensino Superior público do Estado, quando o Governador baixou a Medida Provisória nº 242 e, posteriormente, transformou&dasha na Lei nº 10.660/2016. Esta Lei encerra um verdadeiro “pacote de maldades”, suspendendo a data base dos servidores e a correção da inflação do ano anterior, bem como as promoções e progressões funcionais, entre outros direitos, comprometendo, por conseguinte, o desenvolvimento pleno das atividades pertinentes ao ensino, pesquisa e extensão, em âmbitos de graduação e pós&dashgraduação.

No ano de 2017, o Governo Estadual continua sua política de depreciação e sucateamento da UEPB, desconsiderando, inicialmente, a proposta de orçamento aprovada pelo CONSUNI, de 410 milhões de reais para este ano e, posteriormente, a própria LOA aprovada na Assembleia Legislativa, que previa um repasse de R&dollar 317.819,269,00 para este ano. Assim, na divulgação do Quadro de Desembolso de Despesas (QDD), o Governo Estadual reduziu o orçamento da UEPB para R&dollar 290.640 milhões, deduzindo do valor inicial previsto pelo CONSUNI um montante de R&dollar119.360.000,00, que seriam absolutamente necessários à manutenção da Universidade. Mas as perdas não param por aí&excl Dando prosseguimento a sua política de redução do financiamento da UEPB, no duodécimo de março, o Governo Estadual repassou R&dollar 2.7 milhões a menos e, em abril, subtraiu mais R&dollar 4.656 milhões; implicando num contingenciamento de R&dollar 34.535 milhões, em apenas dois meses.

De forma similar ao que vem acontecendo com outras universidades estaduais – a exemplo da UERN e da UERJ – este cenário de restrições orçamentárias tem ameaçado as condições de funcionamento pleno da Universidade Estadual da Paraíba como instituição pública de ensino superior, precarizando as condições gerais do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como as condições de trabalho dos técnicos administrativos e dos docentes – efetivos e, especialmente, substitutos, pois, ameaça os vínculos empregatícios desses últimos. Há também um sucateamento da infraestrutura da Universidade, ao ponto de já ter submetido estudantes a danos físicos.

Diante desses violentos ataques que ameaçam a UEPB, enquanto patrimônio de toda a sociedade paraibana e de suas futuras gerações, é que vimos a público conclamar a toda a população paraibana e às nossas instituições públicas – Governo do Estado, Reitoria, Ministério Público, Assembleia Legislativa e demais órgãos pertinentes – para que se incorporem à nossa luta, na defesa aguerrida e irrestrita de que a UEPB recupere e consolide, de forma plena, o seu importante papel e função social de instituição pública de ensino superior, cem por cento estatal, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, bem como sua relevante missão de contribuir para o desenvolvimento deste Estado e da Região Nordeste. A UEPB É NOSSA E NÃO PODE FECHAR SUAS PORTAS &excl

Assinam este manifesto&colon