Governo do Estado de São Paulo e SEESP: Apoio a causa dos servidores da Educação (QAE e QSE) do Estado de São Paulo

EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO


O PSDB, no Governo do Estado de São Paulo por longos 20 anos de administração, não investiu adequadamente na formação e manutenção da qualidade de vida de seus profissionais, principalmente na área da Educação.

O servidor público da educação, hoje, recebe remuneração mensal de R$ 971,00 muitas vezes inferior ao que recebem muitos jovens ao ingressar nos programas “jovem aprendiz”, isto é motivo de humilhação e desmotiva o trabalhador. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo não lhe dá condições dignas de sobrevivência, sendo que os chamados “benefícios” são insuficientes para a mesma finalidade, o recebimento do vale alimentação de apenas R$ 8,00 reais diários, não tendo outros recursos como cesta básica e vale refeição não bastam para a realização de 08 horas de trabalho.

Os funcionários do QAE/QSE (Agentes de Organização Escolar, Secretários de Escola, Agentes de Serviço Escolar, Gerentes de Organização Escolar, Executivos Públicos e Oficiais Administrativos) ao longo de sua vida funcional não tiveram acesso a cursos que visassem um plano de carreira, como por exemplo:
• Acesso ao Ensino Universitário irrestrito (USP inclusive), sem necessidade de barreiras como vestibulares ou processos seletivos que apenas excluem e segregam. Iremos lembrar a todos que os vestibulares apenas atendem as necessidades dos cursinhos que lucram horrores “preparando” alunos para o ingresso nas melhores universidades. Sendo que os maiores Cursinhos pertencem a Abril e a Rede Globo.
• Cursos Profissionalizantes os quais lhe possibilitassem ascender outros cargos na administração pública.
• Treinamento específico da área educacional, como o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Quando é preciso trabalhar em um final de semana, ou quando necessita realizar alguma tarefa urgente e é preciso ficar além da jornada comum de trabalho, o Estado não paga hora extra, mesmo sabendo que em muitos casos estas horas a mais seriam para cobrir a defasagem que há na contratação de funcionários.

Não bastassem os problemas acima, o rol de atribuições dos Agentes de Organização Escolar é muito generalista e não específica em detalhes o que o mesmo irá desempenhar. Isto faz com que os gestores mal intencionados os utilizem conforme sua necessidade. Tal prática, em alguns casos, exaure as energias dos funcionários e os submete a toda uma sorte de mazelas e humilhações, causando-lhes diversos problemas de saúde na esfera mental inclusive.

Nas escolas, a entrada dos alunos é feita geralmente pelos Agentes de Organização Escolar, os mesmos são expostos a ameaças ou acidentes. Quase todos os dias estes profissionais lidam com: brigas, alunos usando drogas, ingerindo bebidas alcoólicas ou até mesmo entrando na unidade armado. O funcionário acaba se indispondo com o aluno e sendo vítima mais uma vez de ameaças e agressões verbais. O problema que seria menor se houvesse um profissional de segurança treinado o apoiando nesta e em outras situações embaraçosas vividas diariamente.

O ambiente das escolas é altamente exaustivo e insalubre, lidar com alunos machucados, brigas, entupimentos, vazamentos, falta de energia e violência culmina na exposição dos profissionais ao contágio de doenças graves como: tuberculose, hepatite, gripe, entre outras. Sem nos esquecer dos demais riscos de lesões e até mesmo exposição a incêndios e desabamentos.

Não há nas Escolas, profissionais de apoio, como enfermeiros para cuidar ou dar os primeiros socorros para os alunos quando se machucam, pois quando chamamos o resgate geralmente, o mesmo demora entre 30 e 40 minutos, dependendo da gravidade do acidente o aluno, pois muitas vezes a escola acaba levando o aluno para uma unidade de atendimento mais próxima. Cuidadores, em muitas escolas temos alunos cadeirantes e não há cuidadores para acompanha-los e dar o apoio necessário que o aluno necessita. Psicólogos, muitos alunos precisam de cuidados especiais, muitas vezes os problemas enfrentados em sua casa e/ou comunidade influenciam em seu comportamento na escola e o resultado disso está no alto índice de evasão escolar e se houvesse um profissional treinado para resolver este tipo de conflito, que acompanhasse os casos e não apenas ficasse espalhando convocações e suspensões, teríamos melhores resultados na educação pública no estado de São Paulo.

Mesmo com todos estes e tantos outros riscos, a Lei Complementar 1041 estipula uma quantidade de faltas médicas. O servidor poderá ausentar-se, sem prejuízo de seus vencimentos, no máximo seis dias ao ano, limitando-se uma falta dia por mês.

O atendimento médico é todo feito no inflado IAMSPE, o qual não possui estrutura suficiente para atender com celeridade e qualidade as demandas dos servidores e trabalhadores do Estado de São Paulo.

A contratação de Temporários é extremamente nociva para o Estado e para os servidores, pois para o estado a contratação gera custos e tempo para a contratação e treinamento dos funcionários e para o servidor público, a movimentação excessiva de temporários nas escolas causa um fenômeno denominado efeito sanfona que infla e esvazia os quadros de funcionários em épocas críticas.

Sem os Agentes de Serviços Escolares, o setor de limpeza e cozinha, em diversas unidades foi terceirizado, ato inadmissível, pois a terceirização representa a precarização da prestação do serviço. Na parte econômica é muitas vezes realizada para obter a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. No ponto político ela tem o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.

Atualmente foi aprovada uma lei em que o QAE, diretores e coordenadores de escola ganham o direito a meia entrada em cinemas, teatro, etc. foi uma grande vitória, mas esta vitória não chegou ao QSE, sendo que também são funcionários da educação.

A Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 de São Paulo, estabelece para os funcionários e os servidores classificados e com exercício em unidades escolares da Secretaria da Educação dispensa do ponto por 10 (dez) dias, durante o período de recesso escolar de julho. Mas os funcionários do QSE, que trabalham nas Diretorias de Ensino, não tem direito algum de recesso escolar.

Pauta de reivindicação:
• Salário digno ao servidor - R$ 2.200,00 (QAE e QSE) – Salário calculado com a pesquisa feita pelo DIEESE (valor estimado para 2014) que já está em R$ 2.748,22;
• Vale alimentação justo - R$ 25,00 ao dia para todos os funcionários da educação;
• Pagamento de Hora Extra, conforme a necessidade da Escola, com devidos relatórios descritivos dos motivos desta necessidade a ser preenchida pelo próprio diretor, inclusive se precisar durante o horário do almoço/jantar;
• Fim da contratação temporária
• Segurança nas UE’s – volta dos porteiros (criação do cargo agente de segurança escolar) nas UE’s e DE’s sem terceirização como temos nas DE’s;
• Volta do concurso para agentes de serviços escolares – Pelo fim da Terceirização;
• Contratação de profissionais de apoio escolar (Cuidadores, enfermeiros e psicólogos)
• Formação:
• Treinamento com base no ECA e cursos profissionalizantes;
• Apoio verdadeiro em curso de nível superior;
• Melhores condições do IAMSPE – que seja repassado os 2% para o IAMSPE – não a terceirização;
• Revogação da lei 1041 – que estipula a quantidade de faltas
• ALE igual ao Quadro de Magistério, pois somos expostos aos mesmos riscos.
• Meia Entrada para os funcionários do QSE
• Pela revisão da Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 – Recesso escolar para os funcionários do QSE
• Fim do Assédio Moral

Você conhece a Educação do Estado de São Paulo?
Possui filhos ou parentes estudando em alguma escola Pública Estadual?
É ou conhece algum Funcionário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo?
Então entre nesta luta você também!

Vida digna aos integrantes QAE e QSE. Somos os alicerces do andamento das escolas.
Somos Educadores!!!