Judeus Brasileiros pelos direitos dos Beduínos Israelenses: Abaixo o plano Prawer-Begin!

Nós, membros da comunidade judaica brasileira aqui abaixo assinados, pedimos ao governo de Israel que cancele imediatamente o Plano Prawer-Begin, pois o consideramos de natureza discriminatória e, portanto, não condizente com nossos valores. Sendo Israel um Estado que se coloca como representante dos Judeus de todo o mundo, nos vemos no direito, senão no dever, de nos manifestar sobre as ações que não nos representam, e clamar por mudanças.

Entendemos que o plano Prawer-Begin resultará na destruição de 35 vilarejos beduínos “não-reconhecidos” e removerá entre 30 mil e 70 mil beduínos do que resta de suas terras ancestrais contra a sua vontade, em um ato de desapropriação de terras ilegítimo e discriminatório, cujo avanço está sendo efetuado por se tratar de cidadãos não-judeus. Nós, judeus brasileiros, consideramos tal plano uma injustiça inaceitável e uma vergonha irreparável.

Ao contrário do que se acredita em círculos mal-informados, estamos cientes de que, com este Plano, o Estado de Israel estará tomando os 5.4% do Negev que ainda restam aos beduínos e que representam apenas uma fração de suas terras ancestrais originais, cuja propriedade, muito bem documentada em arquivos do período do Mandato Inglês, foram sendo tomadas pelo Estado ao longo dos anos. Também estamos cientes de que, ao contrário do que se divulga, as cidades para as quais o governo planeja transferir os beduínos não significarão uma melhora em suas condições de vida, uma vez que, nessas cidades, os índices de pobreza e desemprego são quatro vezes maior, segundo estatísticas do próprio governo do Estado de Israel.

Além disso, ficamos ainda mais chocados ao saber que esta remoção está a serviço de um plano de construção de novos assentamentos judaicos nestas terras beduínas do Negev.

Acreditamos em valores de igualdade de direitos e rechaçamos qualquer tipo de discriminação, de forma que não nos sentimos representados por esta política que, com base em religião, etnia ou cultura, discrimina os cidadãos de Israel. Tal política tem nos gerado constrangimento e vergonha em nossa própria sociedade, dada a nossa conexão, enquanto judeus, com o Estado de Israel.

Considerando que também somos uma minoria no Brasil, acreditamos ser inadmissível este tratamento direcionado a uma minoria étnica em Israel, tal como não desejamos ser tratados desta forma no país em que vivemos. Não nos é admissível que o governo de Israel reproduza comportamentos e políticas semelhantes àquelas que tanto fizeram sofrer o povo judeu no passado, em países em que éramos minoria.

ALTERNATIVA:

Pedimos ao Primeiro Ministro Binyamin Netaniahu e ao governo de Israel que implemente imediatamente o Plano Diretor alternativo ao plano Prawer-Begin, elaborado pelo Conselho Regional dos Vilarejos Beduínos Não-Reconhecidos no Negev, juntamente com a ONG israelense Bimkom - Planejadores por Direitos de Planejamento e pela ONG Sidreh - Mulheres Árabes Beduínas no Negev, que prevê o fornecimento de infra-estrutura idêntica àquela fornecida pelo governo para a construção de assentamentos e de fazendas individuais judaicas na região, como é o direito de todos os cidadãos de Israel. Este plano diretor tem base nas leis e regulamentações de planejamento do governo de Israel, e nas garantias dadas aos povos autóctones por convenções internacionais. Este Plano Diretor alternativo já foi apresentado ao Governo de Israel, mas o mesmo o ignorou. Pedimos que reconsidere e aprove o Plano Diretor imediatamente.

Os princípios básicos do Plano Diretor Alternativo são:

• O reconhecimento das aldeias beduínas existentes em seus locais atuais, com base em critérios profissionais, bem como o reconhecimento de que a maioria das aldeias são anteriores à fundação do Estado de Israel ou foram estabelecidas por ordem militar depois de que seus povos foram deslocados de suas aldeias de origem;

• A participação significativa dos beduínos árabes no processo de planejamento e tomada de decisões que irão determinar o seu futuro e moldar o seu espaço de vida;

• O reconhecimento da aldeia beduína como um tipo distinto de vila com o seu próprio carácter social e cultural;

• O reconhecimento dos sistemas de propriedade da terra tradicionais beduínas no Negev e da propriedade beduína de suas terras;

• A criação de condições espaciais adequadas para acelerar o desenvolvimento econômico e reduzir as disparidades sócio-econômicas existentes na área;

• Proteção de áreas abertas e recursos naturais, e dos direitos beduínos aos mesmos;

• Proteção dos direitos dos beduínos, em particular os direitos à dignidade, igualdade e outros direitos protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos.