Manifesto a Favor da Democracia - Servidores da Educação Federal

Manifesto contra o golpe de Estado e pela democracia no Brasil

Nós, servidores abaixo-assinados da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vimos
manifestar nossa preocupação em relação à conjuntura política atual do Brasil que, a nosso ver, constitui séria ameaça à democracia do país.

Desde janeiro de 2015, com o início do segundo mandato da Presidenta eleita por via democrática, Dilma Rousseff, temos acompanhado a acirrada disputa pelo poder político do país, que parece se mover, principalmente, a partir dos dados da investigação denominada Operação Lava Jato.

Temos ciência de que o pronunciado propósito da Operação Lava Jato, que é de investigar as relações entre o poder político e poder econômico, especialmente aquelas que vinculam o poder público a interesses privados, é de suma importância para a consolidação da democracia do país. Entretanto, observa-se que a Operação Lava Jato tem sido
manipulada na grande imprensa em sentido oposto a este propósito republicano pelo uso de medidas antidemocráticas. A exposição parcial de dados e depoimentos da investigação tem sido claramente utilizada por diferentes setores envolvidos na disputa pelo poder do Estado com o intuito de
desestabilizar o governo atual, inflar discursos midiáticos, que pregam medidas totalitárias, e criar uma comoção popular que dê respaldo a práticas golpistas. Não se trata apenas de ameaça, mas os procedimentos utilizados nessa disputa
pelo poder colocam em risco o nosso Estado de Direito Democrático.

Deste modo, nós, servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, declaramos repúdio às práticas golpistas, pois:

- respeitamos o VOTO como instância máxima do processo democrático;

- acreditamos que a JUSTIÇA e a LEI devem seguir princípios de imparcialidade, sendo aplicadas independentemente de filiações partidárias;

- defendemos uma sociedade pautada em princípios da justiça social, na qual os recursos e infraestruturas públicas devem ser universalizados;

- condenamos práticas racistas, homofóbicas e machistas, que se chocam com os ideais libertários e de justiça social;

- temos ciência de que as ações políticas dos últimos 14 anos resultaram na diminuição das desigualdades sociais
e promoção de direitos fundamentais, como o acesso ao ensino público técnico e superior.

Num momento em que problemas sérios nos ameaçam, como a recessão econômica global que penaliza a classe trabalhadora, não podemos ficar reféns de uma disputa
pelo poder que paralisa o país. Afinal, “que tempos são estes”, como dizia Bertolt Brecht, “em que temos que defender o óbvio”? Em que ninguém pode ser condenado antes que as provas sejam apresentadas, em que o voto do povo deve ser respeitado, em que os direitos devem ser preservados, em que, numa democracia real, os interesses da minoria privilegiada não podem se sobrepor aos da maioria?

Não se trata, nesse manifesto, de defendermos um ou outro partido político em especial, este ou aquele político ou governo, mas o respeito e a observância dos princípios que
dão corpo à nossa democracia. Nela, o poder soberano é o povo, e o principal meio pelo qual este sujeito político manifesta sua vontade é o voto. Quando tal vontade não é respeitada, temos o golpe de Estado. A isso, nós, abaixo-assinados, nos opomos: