Juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu: Respeitar a autonomia universitária na UNILA

Nós, servidores docentes, técnico administrativos e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), junto com a comunidade acadêmica de todo o país e com a sociedade brasileira e latino-americana, manifestamos nossa inconformidade com a Ação Civil Pública n. 5008268-27.2015.4.04.7002, do Ministério Público Federal, cujo objetivo é a alteração do Regimento Geral da UNILA e imposição externa de um modelo de organização do Conselho Universitário que conflita com a gestão democrática e a autonomia universitária , que são princípios da educação superior expressos na Constituição Brasileira e sobretudo no projeto de construção da UNILA. Situada na fronteira trinacional entre Brasil, Paraguai e Argentina, esta universidade se sustenta nos princípios da integração latino-americana, do bilinguismo e da interdisciplinaridade, e está formada por estudantes e professores de muitos países da América Latina, e inspirada pelas bandeiras da universidade latino-americana levantadas pela Reforma Universitária de Córdoba de 1918.

A imposição de tal mudança no Regimento Geral traz graves consequências para a instituição, representando uma ameaça sem precedentes não só ao seu próprio projeto, mas aos princípios de autonomia e gestão democrática de todas as universidades públicas brasileiras e latino-americanas. Repudiamos também a atitude autoritária e antidemocrática de parte dos professores da instituição, que buscaram o Ministério Público Federal para que se iniciasse essa ação judicial, que representa um grave retrocesso para a instituição.

Defendemos e solicitamos que a autonomia universitária seja respeitada e que os eventuais conflitos sejam resolvidos através do debate interno da comunidade universitária da UNILA, incluindo professores, estudantes e técnicos, em representação paritária, para decidir sobre as questões da organização institucional.