MEC, Governo Federal: "Pela Racionalização dos Cargos no Serviço Público Federal em Educação.

A estruturação dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação dos Servidores Públicos em Educação é pautada pela Lei 11.091 de 12 de Janeiro de 2005, ou seja, há mais de dez anos! Sabemos que o “mundo do trabalho” mudou muito em dez anos, principalmente com o incremento de novas tecnologias e pelo surgimento de novas demandas sociais e Educacionais. Em suma, o mundo mudou. Assim, conforme se demonstra, a Legislação está obsoleta e defasada para pensar a situação dessa nova realidade do Serviço Público na Educação. Acredita-se por vários motivos que ela precisa ser revista e atualizada, pois não contempla as atuais demandas e necessidades dos Servidores nem da sociedade. Visando uma melhoria na qualidade do Serviço Público Público, se faz necessária a Racionalização da  Lei 11.091 de 12/01/2015. Essa petição se coloca a favor da Racionalização dos Cargos Técnico Administrativos em Educação! Contamos com seu apoio nessa luta histórica!