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Apoio a Dilma, em defesa da democracia e pela regularização da mídia no Brasil!

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Esta petição foi criada por Vinicius C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Vinicius C.
começou essa petição para
Ministério Público Federal
O Brasil completa 26 anos de reabertura democrática, do lançamento da Constituição Federal de 1988. Em 2014, por meio de eleições livres, regulamentadas e fiscalizadas, a Presidente da Repúplica Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, foi democraticamente e legalmente reeleita. Por este mesmo canal, AVAAZ, circula uma petição solicitando o impedimento da Presidente. O fundamento de tal petição é a denúncia contra a Presidente veiculada pela revista Veja há dois dias antes das eleições. Tal fato reforça nossa convicção da necessidade de aprofundarmos o debate acerca da REGULARIZAÇÃO DA MÍDIA no Brasil. Sete dentre sete ministros do TSE concederam direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores em espaço da revista, posto que a reportagem foi configurada como "ofensa indevida", uma vez que nenhuma prova foi apresentada naquela ocasião. A atitude de tosos os signatários de tal petição é anti republicana, anti democrática, ilegítima, ilegal, e mesmo imoral, na medida em que confunde a população, acusa sem provas, põe em risco o Estado de Direito, incita a população à incorrer em prática de danos morais e acusação sem provas. O pedido de impedimento é um instrumento legítimo, mas nesta circunstância está sendo utilizado para confundir, difundir a calúnia e a difamação, e atentar contra o Estado de Direito! Todos os signatários de tal petição são cúmplices de uma tentativa de golpe que põe em risco a estabilidade de nossa democracia, buscando desfazer aquilo que foi democraticamente decidido pelas urnas!

É fundamental que:

1. Todos os culpados, sem exceção, seja quem for, neste esquema de corrupção do presente caso sejam severamente punidos nos termos da lei.Para tanto, possuímos instrumentos jurídicos próprios e um pedido de impedimento de um Presidente democraticamente eleito logo após o resultado oficial divulgado pelo TSE é um atentado ao processo eleitoral. Os acusados possuem por lei, amplo direito à defesa. Os acusadores devem apresentar as provas. O ônus da prova é de quem acusa - não cabe a ninguém provar que é inocente.
1. Tal petição seja considerada ilegítima por estar fundamentada em ofensas indevidas, uma vez que há acusão sem provas.
2. A revista Veja seja notificada por incentivar a prática coletiva da calúnia, da difamação, da ofensa, dos danos morais - posto que acusa sem provas, e tais acusações são utilizadas para iniciar tal petição ilegítima.
3. Os autores de tal petição sejam igualmente notificados.
4. A revista Veja e os autores de tal petição tenham que se retratar publicamente, ou que apresentem as provas publicamente.

Até que as supostas provas sejam apresentadas, a cada hora que passa, a atitude de tal revista e de tal petição se torna mais e mais anti republicana e abominável, revelando que uma parcela da sociedade brasileira não aceita o processo democrático, e em nome de seus interesses, buscam anular de modo golpista o resultado expresso nas urnas.



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