Ministério Público do Estado da Bahia:

A população de Esplanada ‐ município baiano de 40 mil habitantes, localizado a 180km da capital, em meio a uma região rica em água de qualidade, rodeada por rios, situado a 70km da cidade de Alagoinhas - município que abriga diversas fábricas de bebidas por oferecer a segunda melhor água do planeta, Esplanada vem enfrentando um problema que submete a saúde da população à uma situação de risco.

O sofrimento do esplanadense não é de hoje e suas razões se dão por conta da incapacidade na prestação do serviço de fornecimento de água demonstrada pela EMBASA, tanto para povoados, distritos, quanto para a sede do município.

O povo vem sofrendo com seguidas e prolongadas interrupções para as quais a empresa não executa a prévia informação / notificação, mantendo grande parte das localidades SEM ÁGUA, há dias.

A primeira quinzena de Março de 2018 foi de transtorno para muita gente que aguardava, ansiosamente, por uma solução (água).

Por conta disto, da gravidade do fato, resolvemos elaborar esta petição, pontuando o que se segue:

• Interrupções no fornecimento da EMBASA - Esplanada/BA são executadas sem a devida comunicação, são constantes e duradouras e, na maioria das vezes, a empresa costuma justificar, tardiamente, como quebra em bomba d´água;

• A empresa não fornece água para diversas localidades, no município;

• Há muitos casos em que a empresa pratica cobrança de valores exorbitantes na fatura de consumo, mesmo em períodos de sucessivas interrupções no fornecimento, bem como foi nos primeiros meses de 2018 e continuam tal prática, em 2019. Há casos em que a residência encontra-se fechada e sem nenhum vazamento e ainda assim a EMBASA fatura cobrança que chega a 3 vezes o valor convencional.
  

Este grande problema se mantém enquanto a empresa aplica uma insuportável morosidade para resolver falhas em suas obrigações básicas, enquanto fornecedora de um serviço essencial. Tempo muito distante do praticado por empresas como o SAAE ‐ Serviço Autônomo de Água e Esgoto, presente na cidade baiana de Alagoinhas, dentre diversas outras.

Uma falha grave da EMBASA - Esplanada/BA é que a empresa não aparenta estar direcionando profissionais para a devida formação técnica, reciclagem ou qualificação profissional, ou ainda contratar quem a tem para poder dar conta - tecnicamente e com eficácia da demanda municipal, assim, infelizmente, vem se esquivando de implementar melhorias no fornecimento para municípios como Esplanada e, na prática, deixando muito a dever.

Esta situação se arrasta por anos e, no primeiro mês de 2019, não está diferente. Esplanadenses sofrem com a Embasa que continua deixando seus clientes na mão e abusando na cobrança, fatos que impactam no bolso, no ambiente e, principalmente na saúde da população - motivo pelo qual editamos e assinamos esta petição.

Assine-a! Este documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia, bem como à autoridades dos poderes que compõem a atual administração pública municipal para que possam promover uma solução, o mais rápido, se possível, em audiência pública. O que não pode é o povo pagar com a própria saúde.